16/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA REIS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2025.
08/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030536-66.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CRISTIANO DA SILVA REIS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID de n.º 52053791.

Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pela exequente, conforme ID de n.º62013028.

Na sequência, o exequente, no ID de n.º 64926359, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública de ID de n.º 62013029, bem como informou expressamente a renúncia ao valor excedente para o recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID de n.º 62013029, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

Assim, tendo em vista a renúncia da exequente e, ressalvando-se o limite para expedição de RPV, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXPEÇA-SE o competente Ofício Requisitório em favor de CRISTIANO DA SILVA REIS no teto máximo permitido.

Após, expeça-se Alvará caso necessário.

P.R.I.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
06/05/2025 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 17:59

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para CRISTIANO DA SILVA REIS - CPF: *11.***.*65-02 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
19/09/2024 03:20

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA REIS em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido de CRISTIANO DA SILVA REIS - CPF: *11.***.*65-02 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
06/05/2024 12:55

Conclusos para julgamento
05/04/2024 08:14

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA REIS em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 17:01

Processo Inspecionado
14/04/2023 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:44

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2022 09:16

Conclusos para julgamento
02/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:04

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 12:54

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 14:41

Expedição de citação eletrônica.
28/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:48

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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