27/06/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025 para CARLOS DE FREITAS FERNANDES - CPF: *76.***.*03-81 (EXEQUENTE), ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE - CPF: *27.***.*05-79 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (EXECUTADO).
05/06/2025 02:23

Decorrido prazo de CARLOS DE FREITAS FERNANDES em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:23

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002771-14.2024.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS DE FREITAS FERNANDES, ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES4743 SENTENÇA Considerando que, em sede de cumprimento de sentença, a obrigação foi satisfeita integralmente, constata-se o desfecho único da execução, pelo que DECIDO: Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando “a obrigação for satisfeita”.

Desta forma, em se tratando de execução incidental, haja vista o ordenamento jurídico ter caminhado para o processo sincrético com o advento do CPC, verifica-se que apesar do cumprimento de sentença constituir uma nova fase processual, não passa esta de uma espécie do gênero execução.

Sem maiores delongas, ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015.

P.

R.

I.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
07/05/2025 13:37

Expedição de Intimação eletrônica.
07/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:06

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:06

Decorrido prazo de CARLOS DE FREITAS FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:32

Expedição de Ofício.
11/11/2024 22:45

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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