05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.
12/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5006433-29.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME INTERESSADO: ROSILENE RIGOTI Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Dacasa Financeira S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento – em Liquidação Extrajudicial, em face de Rosilene Rigoti, com fundamento no título judicial oriundo de processo de conhecimento que transitou em julgado em 29/09/2023.

Durante o cumprimento de sentença, houve tentativas de citação e intimação da devedora em diversos endereços, todas sem êxito, tendo a parte exequente apresentado: Pedido de nova citação/intimação por oficial de justiça; Fornecimento de novos endereços; Solicitação de pesquisas junto ao SISBAJUD, INFOJUD e SIEL; Alegação de nulidade do AR anteriormente expedido; Substabelecimento de patronos e pedido de regularização da representação processual Importante destacar que a executada já fora regularmente citada no processo de conhecimento, e houve tentativa válida de intimação também na fase de cumprimento, inclusive com emissão de AR e mandado, ainda que com retorno negativo.

DECISÃO JUDICIAL‍

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DACASA FINANCEIRA S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de ROSILENE RIGOTI, com base em título judicial oriundo de processo de conhecimento, cuja sentença transitou em julgado em 29/09/2023, conforme certidão acostada aos autos.

A parte exequente informou insucesso nas diligências de localização da executada e requereu a realização de nova citação pessoal por oficial de justiça, com fundamento no art. 829, §1º do CPC, alegando risco de nulidade da citação anterior por AR.

Contudo, não assiste razão à parte exequente quanto à necessidade de nova intimação pessoal da executada, uma vez que, a executada já foi regularmente citada no processo de conhecimento e cumprimento de sentença, tendo sido oportunizada ampla defesa; Portanto, não há nulidade a ser reconhecida e não se justifica a expedição de nova citação ou intimação pessoal da executada.

Diante disso, para o regular prosseguimento do feito: DISPOSITIVO Rejeito o pedido de nova intimação pessoal da parte executada, por ausência de necessidade, tendo em vista que esta foi devidamente citada no processo de conhecimento e regularmente intimada nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC.

Determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento e inércia.

Intime-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 4 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/05/2025 13:38

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:53

Processo Inspecionado
26/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 01:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:38

Expedição de Mandado - intimação.
27/08/2024 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2024 01:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:01

Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2024 14:43

Expedição de carta postal - intimação.
15/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
23/11/2023 13:53

Expedição de carta postal - intimação.
23/11/2023 13:48

Transitado em Julgado em 29/09/2023 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e ROSILENE RIGOTI - CPF: *75.***.*99-71 (REU).
23/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:54

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
06/09/2023 13:51

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:32

Processo Inspecionado
06/02/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:12

Decorrido prazo de ROSILENE RIGOTI em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:54

Expedição de Mandado - citação.
16/05/2022 01:16

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:04

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2022 11:03

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:30

Expedição de Mandado - citação.
16/08/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:15

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 06:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 15:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 13:14

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/06/2021 23:59.
21/07/2021 08:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/06/2021 23:59.
20/07/2021 20:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/06/2021 23:59.
02/07/2021 17:12

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
29/06/2021 14:55

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:48

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:48

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2021 10:17

Expedição de intimação eletrônica.
13/05/2021 15:39

Declarada incompetência
06/05/2021 12:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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