23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:56

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5002900-49.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO LUIZ DA CRUZ REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: ELVIS CUNHA FARIAS - ES10306, KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS - ES25815 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL ajuizada por RODRIGO LUIZ DA CRUZ em face de a EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, todos já qualificados nos autos.

Devidamente citada em sede de contestação (ID 41819876) a requerida pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Inexistindo outras preliminares a serem analisadas ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS: (1) se há a existência de danos materiais morais e, em caso positivo, o quantum; (2) se houve falha na prestação de serviço da requerida.

Outrossim, considerando que a matéria sob julgamento é abarcada pela Lei 8.078/90, nos termos de seu artigo 6o, inciso VIII, inverto o ônus da prova em favor do autor, ante a sua hipossuficiência econômica e jurídica face à requerida, recaindo sobre está o ônus de comprovar os pontos controvertidos 1 e 2.

Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.

Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
05/05/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 15:03

Processo Inspecionado
05/05/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:00

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ELVIS CUNHA FARIAS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS em 07/03/2025 23:59.
23/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
28/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ELVIS CUNHA FARIAS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:12

Decorrido prazo de KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS em 26/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:17

Decorrido prazo de KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ELVIS CUNHA FARIAS em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ELVIS CUNHA FARIAS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:12

Decorrido prazo de KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:10

Recebidos os autos
24/01/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
24/01/2024 17:09

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Nova Venécia
19/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:56

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO LUIZ DA CRUZ - CPF: *08.***.*18-41 (REQUERENTE).
08/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ELVIS CUNHA FARIAS em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:07

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão - Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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