04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5013090-75.2022.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AUREA COSME PORTO NOVAES INVENTARIANTE: AUREA COSME PORTO NOVAES INTERESSADO: MAXSUELEN AMORIM PEREIRA, MARCOS DE OLIVEIRA NOVAES INVENTARIADO: CARLOS VINICIUS PORTO NOVAES DECISÃO Trata-se de petição interposta por MAXSUELEN AMORIM PEREIRA, já qualificada nos autos, na qual informa que foi intimada a apresentar comprovantes de valores recebidos a título de seguro DPVAT, verba rescisória do falecido e saldos em conta bancária, bem como depositá-los em conta judicial.

A Requerente alega que, em razão do nascimento de seu filho em 25/12/2024 e do período de licença-maternidade, encontra-se impossibilitada de diligenciar a obtenção de tais documentos.

Adicionalmente, informa que está acometida por doença grave, com quadro de depressão, cefaleia e insônia, fazendo uso de medicação e estando incapacitada para o trabalho, conforme laudo médico e protocolo junto ao INSS.

Diante dos fatos expostos, a Requerente pugna pela suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no artigo 313, VI do CPC e no Princípio da Cooperação Processual, previsto no art. 6º do mesmo Diploma Legal.

Subsidiariamente, caso o pedido de suspensão seja indeferido, requer a dilação do prazo para obtenção de novos documentos pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a Requerente apresenta justificativas plausíveis para a dificuldade na obtenção dos documentos solicitados.

Todavia, o pedido de suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias, embora embasado em motivos relevantes como a licença-maternidade e o estado de saúde da Requerente, mostra-se desproporcional à necessidade de impulsionamento do processo.

A paralisação do feito por um período tão extenso poderia prejudicar a celeridade processual e o andamento regular da demanda.

Entretanto, reconheço a dificuldade enfrentada pela Requerente para cumprir a determinação judicial em tempo hábil, especialmente considerando o parto recente e o quadro de saúde.

A dilação do prazo se mostra razoável para que a Requerente possa se restabelecer minimamente e providenciar os documentos exigidos.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

DEFIRO o pedido subsidiário de dilação do prazo, concedendo à Requerente o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para a apresentação dos comprovantes dos valores recebidos a título de seguro DPVAT, verba rescisória do falecido e saldos existentes em conta bancária, bem como para efetuar o depósito em conta judicial vinculada a este processo.

Outrossim, após a juntada dos referidos documentos pela herdeira MAXSUELEN, INTIME-SE a inventariante para manifestar em relação a contestação de ID. 45168525, assim como ter ciência da manifestação da herdeira acima e apresentar novo plano de partilha.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
03/07/2025 12:59

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 08:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA NOVAES em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de AUREA COSME PORTO NOVAES em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/05/2025 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 09/05/2025.
15/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5013090-75.2022.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AUREA COSME PORTO NOVAES INVENTARIANTE: AUREA COSME PORTO NOVAES INTERESSADO: MAXSUELEN AMORIM PEREIRA, MARCOS DE OLIVEIRA NOVAES INVENTARIADO: CARLOS VINICIUS PORTO NOVAES DECISÃO Após ser proferida decisão de ID. 37692308, a inventariante informou a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão, assim como requereu a reconsideração, tendo em vista partir de premissa equivocada ao conceder direito real de habitação sobre o bem imóvel integrante do acervo hereditário, que jamais serviu de residência familiar ao casal, e direcionar as partes ao juízo cível ordinário para dirimir questões acerca dos débitos do próprio espólio, as quais já estão comprovadas por documentos, o que prejudica direito dos demais herdeiros e impõe desnecessária morosidade ao processo.

Considerando o pedido da inventariante esse juízo se manifestou (ID 40098993), mantendo a decisão proferida.

Assim como, determinou aguardar o julgamento do recurso.

No julgamento do recurso de agravo de instrumento, o eTJES conheceu o recurso e em seu mérito concedeu parcial provimento, para que os valores recebidos pela agravada MAXSUELEN AMORIM PEREIRA após o óbito do autor da herança, quais sejam, a verba rescisória do falecido, o valor do seguro DPVAT e os saldos existentes em contas bancárias, integrem o acervo patrimonial a ser partilhado.

Assim, considerando a decisão do recurso, intime-se a Sra.

Maxsuelen para apresentar os comprovantes dos valores acima recebidos, assim coo depositá-los em conta judicial a ser aberta vinculada a este processo.

Após, intime-se a inventariante para se manifestar em relação a contestação de ID. 45168525, assim como ter ciência da manifestação da herdeira acima e apresentar novo plano de partilha.

Diligencie.

Intimem-se para ciência.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
06/05/2025 15:16

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 02:09

Decorrido prazo de MAXSUELEN AMORIM PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:13

Decorrido prazo de AUREA COSME PORTO NOVAES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:14

Decorrido prazo de AUREA COSME PORTO NOVAES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA NOVAES em 29/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MAXSUELEN AMORIM PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA NOVAES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:15

Decorrido prazo de AUREA COSME PORTO NOVAES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:15

Decorrido prazo de AUREA COSME PORTO NOVAES em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 50032112320248080000
23/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:12

Decorrido prazo de MAXSUELEN AMORIM PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:14

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA NOVAES em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 20:38

Processo Inspecionado
18/03/2024 15:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:03

Juntada de Petição de agravo de instrumento
29/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
03/02/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 13:13

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 17:02

Juntada de Mandado
27/09/2023 13:26

Expedição de Mandado - citação.
14/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:01

Juntada de Mandado
01/08/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/08/2023 12:54

Expedição de Mandado - citação.
31/07/2023 15:27

Expedição de Mandado - citação.
26/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:40

Decisão proferida
01/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:57

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2022 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2022 14:25

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:13

Expedição de Certidão.
08/06/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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