03/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 12/06/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5007564-93.2023.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, CATIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA, EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA, KATIANA JUSSARA DE OLIVEIRA VIANA, MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA, MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA, MARIA DAS GRACAS MENDES DO AMARAL, ANA PAULA RIBEIRO DO AMARAL INVENTARIANTE: ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA DECISÃO Em relação ao pedido constante no ID nº 48333971, esclareço à herdeira que incumbe ao inventariante o dever de administrar os bens do espólio, cabendo-lhe, caso necessário, ajuizar a respectiva ação nas vias ordinárias para reaver o bem.

Quanto ao pedido de expedição de ofício, ressalto que o inventariante possui plenos poderes para diligenciar diretamente junto às instituições financeiras, conforme se depreende dos incisos I e II do art. 618 do Código de Processo Civil.

Somente em caso de comprovado insucesso é que se justificará eventual atuação deste Juízo.

No que se refere ao plano de partilha apresentado, observa-se que tanto nele quanto nas folhas de pagamento individualizadas o inventariante reserva o quinhão em nome do falecido Marcelino.

Contudo, referida reserva deverá constar em nome de sua pretensa herdeira, a Sra.

ANA PAULA RIBEIRO DO AMARAL.

Dessa forma, intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à adequação do plano de partilha e das respectivas folhas de pagamento, de modo a constar a reserva do quinhão em nome da Sra.

ANA PAULA RIBEIRO DO AMARAL.

Apresentadas as adequações, intime-se os demais herdeiros.

Em caso de impugnação, intime-se o inventariante para manifestação.

Intime-se.

Diligencie-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
10/06/2025 17:05

Expedição de Intimação Diário.
06/06/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5007564-93.2023.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, CATIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA, EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA, KATIANA JUSSARA DE OLIVEIRA VIANA, MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA, MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA, MARIA DAS GRACAS MENDES DO AMARAL, ANA PAULA RIBEIRO DO AMARAL INVENTARIANTE: ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da última petição (mais recente) acostada aos autos eletrônicos.

Serra, data de assinatura em sistema.
07/05/2025 13:42

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:06

Juntada de Carta Postal - Citação
21/01/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES DO AMARAL em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de KATIANA JUSSARA DE OLIVEIRA VIANA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CATIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:15

Conclusos para decisão
09/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/02/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de CATIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de KATIANA JUSSARA DE OLIVEIRA VIANA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:29

Decorrido prazo de KATIANA JUSSARA DE OLIVEIRA VIANA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES DO AMARAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de CATIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:15

Conclusos para decisão
23/10/2023 23:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:45

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
25/09/2023 09:55

Juntada de Petição de habilitações
21/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:08

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:50

Juntada de Petição de aditamento à inicial
16/08/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:50

Decisão proferida
25/04/2023 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA - CPF: *10.***.*32-49 (REQUERENTE) e CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - CPF: *97.***.*61-34 (INVENTARIADO).
14/04/2023 04:33

Juntada de Petição de habilitações
28/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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