18/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:39

Juntada de Petição de aditamento à inicial
28/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
12/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000208-49.2025.8.08.0057 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA APARECIDA FRANCISCA SARMENTO QUIUQUI INVENTARIADO: JOAQUIM MACHADO SARMENTO, EMILIA INES SARMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO XIMENES DE SOUZA - ES21196 DECISÃO Inicialmente, defere-se o pedido de gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC.

Além disso, a Secretaria deverá retirar o sigilo, pois não se vislumbra motivo para que o inventário tramite em segredo de justiça.

Por outro lado, nomeia-se como inventariante a herdeira MARIA APARECIDA FRANCISCA SARMENTO QUIUQUI, nos termos da ordem estabelecida no art. 617, do CPC, fazendo-se as alterações necessárias no registro e autuação do processo, pelo que intime-se a inventariante para assinatura de compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 617, parágrafo único do CPC).

Após, intime-se a parte autora para apresentar as primeiras declarações, nos termos e no prazo do art. 620 do CPC, lavrando-se termo circunstanciado em Cartório.

Apresentada as primeiras declarações e considerando que todos os herdeiros já integram a presente demanda, intimem-nos e às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para se manifestarem.

Havendo concordância quanto às primeiras declarações e aos valores atribuídos aos bens, a parte autora deverá apresentar as últimas declarações no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 637 do CPC.

Em seguida, não havendo impugnações, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo do imposto.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco (05) dias, bem como a Fazenda Pública.

Inexistindo oposição ao cálculo, homologa-se desde já os valores a serem apurados e se determina o pagamento do imposto, salvo se houver isenção, nos termos do art. 638 do CPC.

Comprovado o pagamento do imposto ou a isenção, intime-se a parte autora para apresentar o plano de partilha amigável no prazo de quinze (15) dias, conforme art. 647 do CPC.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao partidor para organizar o esboço de partilha, manifestando-se sobre ele as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, lance-se partilha nos autos (arts. 651 e 652 do CPC).

Após, requisitadas e juntadas aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, venham conclusos os autos para sentença (art. 654 do CPC).

Intimem-se e diligencie-se. Águia Branca/ES, 1 de abril de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
07/05/2025 13:52

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 10:13

Processo Inspecionado
01/04/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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