22/08/2025 02:43

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000861-55.2024.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA PATROCINIO SOUZA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: NAYARA OLIVEIRA DE MOURA - ES22637 Advogados do(a) REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600, ROMULLO BUNIZIOL FRAGA - ES20785 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 76086617.

JOÃO NEIVA-ES, 15 de agosto de 2025.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria
19/08/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
17/08/2025 04:18

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025 04:18

Decorrido prazo de LETICIA PATROCINIO SOUZA em 06/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:11

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.
15/08/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/08/2025 14:30

Processo Inspecionado
14/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:30

Nomeado perito
04/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000861-55.2024.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA PATROCINIO SOUZA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: NAYARA OLIVEIRA DE MOURA - ES22637 Advogado do(a) REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 DECISÃO Vistos em inspeção – 2025.

Vieram-me os autos conclusos para decisão.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c danos morais com pedido liminar inaudita altera parts, promovida por LETÍCIA PATROCINIO SOUZA AGUIAR em face de BANCO BMG.

Todos devidamente qualificados nos autos.

Em decisão de ID 61394671, foi deferida a medida liminar.

Contestação (ID 67949796) e Réplica (ID 68592557) apresentadas pelas partes.

Inexistem preliminares ou questões processuais pendentes.

Do ônus da prova.

Por força do art. 373, incisos I e II do CPC/15, sabe-se que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Portanto, a parte não se livra de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, de tal modo tenho que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dos pontos controvertidos.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes: (i) a requerente efetivamente firmou o Termo de Adesão ao Cartão de Crédito Consignado? (ii) os descontos efetuados anteriormente no benefício da parte requerente são legítimos? Da produção de provas.

Intimem-se as partes para informarem no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já existentes nos autos, justificando, desde logo, a sua pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento.

Ficam as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar os quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

Dou o feito como saneado.

Intimem-se.

JOÃO NEIVA-ES, 11 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/07/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 16:42

Processo Inspecionado
11/07/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:34

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
07/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000861-55.2024.8.08.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA PATROCINIO SOUZA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: NAYARA OLIVEIRA DE MOURA - ES22637 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para querendo apresentar réplica à contestação.

JOÃO NEIVA-ES, 5 de maio de 2025.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria
05/05/2025 16:48

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 16:47

Audiência Una cancelada para 07/05/2025 15:20 João Neiva - Vara Única.
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 15:53

Processo Inspecionado
20/02/2025 14:26

Audiência Una designada para 07/05/2025 15:20 João Neiva - Vara Única.
02/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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