16/04/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:15

Juntada de Alvará
02/04/2025 17:42

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
06/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:16

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
20/02/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000065-05.2021.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: THIAGO JOSE COMPER Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E & A SPERANDIO LTDA propôs a presente ação em desfavor de THIAGO JOSÉ COMPER, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação de débito decorrente de negócio jurídico celebrado entre as partes.

A inicial de ID 5627785 foi instruída com os documentos de ID 5627793/5627795.

Custas iniciais recolhidas ID 6027822.

Despacho inicial ID 5746179.

As partes apresentaram acordo no ID 6649867, ensejando a suspensão da ação no ID 7605108.

Contudo, no ID 21799607, o exequente informou o inadimplemento da obrigação.

Em consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, no ID 48405155/48405161, houve o bloqueio de valores existentes em conta bancária de titularidade do devedor.

As partes compuseram novo acordo no ID 50749642, tendo o exequente informado o seu integral cumprimento no ID 61570756. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo no ID 50749642, resolvendo a lide.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 50749642, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente, ante o teor da cláusula 5 da transação, expeça-se o competente alvará em favor do executado para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.

Quanto a cláusula 4, registro que não houve restrição via Renajud.

Sem custas, em conformidade com o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo a presente sentença força de mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 09:02

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:42

Homologada a Transação
06/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 01:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:54

Expedição de Mandado - intimação.
12/08/2024 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 04:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 04:42

Desentranhado o documento
31/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:33

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
11/08/2021 14:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/05/2021 18:29

Juntada de Mandado
27/04/2021 16:34

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:32

Expedição de Mandado - citação.
19/03/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 18:12

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 15:07

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:08

Expedição de Certidão.
20/01/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000095-02.2022.8.08.0025

Vagner Assuncao

Departamento de Edificacoes e de Rodovia...

Advogado: Marcio Candido Costa de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5003571-13.2025.8.08.0035

Condominio Residencial Praia da Concha

Fabiola Rofner Bernardino

Advogado: Larissa Peres Jabor

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5004389-87.2024.8.08.0038

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Douglas Bronzon Tassinari

Advogado: Izabella Simadon Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0006981-75.2014.8.08.0545

Condominio do Edificio Residencial Geral...

Maria Madalena L. Silva

Advogado: Claudia Maria Scalzer

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002225-90.2023.8.08.0069

Roque Trindade de Souza

Associacao Atletica Banco do Brasil

Advogado: Amos Xavier da Cruz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2023 21:05

Exibir Processo