05/06/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003214-16.2022.8.08.0006 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EXPRESSO ARACRUZ LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE ARACRUZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) IMPETRANTE: ISABELLA RODRIGUES SANTOS - ES32696, KAREN BERGER BUSATO - ES32453, LARISSA DOS SANTOS MENEZES - ES18015, LUDMILLA RAMOS PEDREIRA - ES31774, VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - ES12506 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ, 2 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
07/05/2025 14:41

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 17:34

Recebidos os autos
24/03/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
24/03/2025 17:33

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
29/01/2025 13:55

Transitado em Julgado em 25/01/2025 para EXPRESSO ARACRUZ LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (INTERESSADO
25/01/2025 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 00:22

Decorrido prazo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA em 04/12/2024 23:59.
01/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 00:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 19:11

Denegada a Segurança a EXPRESSO ARACRUZ LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)
20/04/2024 19:11

Processo Inspecionado
03/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:33

Conclusos para decisão
29/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:55

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2023 14:48

Processo Inspecionado
01/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:12

Decorrido prazo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 17:09

Decorrido prazo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA em 28/04/2023 23:59.
25/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 20:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE ARACRUZ em 09/02/2023 23:59.
18/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 17:28

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 17:38

Decisão proferida
06/03/2023 17:23

Conclusos para decisão
15/02/2023 07:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/02/2023 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 15:15

Decisão proferida
01/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/01/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:39

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 15:08

Decisão proferida
20/01/2023 15:17

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/01/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:18

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.
18/01/2023 17:11

Decisão proferida
18/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:39

Juntada de Petição de aditamento à inicial
17/01/2023 12:09

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/01/2023 10:56

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:31

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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