20/05/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:11

Decorrido prazo de V. L. C. MANUTENCAO E FABRICACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:05

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002350-46.2020.8.08.0006 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: V.

L.

C.

MANUTENCAO E FABRICACAO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCINE CUNHA CHAVES QUIRINO - ES31868, MAIARA CALIMAN CAMPOS - ES21383 DECISÃO Analisando os autos, constato que a sentença proferida foi regularmente transitada em julgado (ID 30650591), com o devido adimplemento dos honorários advocatícios (ID 33576682), não havendo incidência de custas finais.

Por meio do ofício de ID 39976398, determinou-se ao Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada ao processo nº 0002350-46.2020.8.08.0006, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), efetuado em 23/11/2023, acrescido das devidas correções e atualizações legais, para conta bancária de titularidade da Associação dos Procuradores Municipais de Aracruz.

O recebimento foi confirmado por meio do aviso de recebimento constante do ID 41281819.

Intimado para se manifestar quanto ao recebimento da transferência, o Município de Aracruz quedou-se inerte.

Nesse toar, REITERO a intimação do exequente para que informe sobre o cumprimento pelo Banestes da ordem de transferência exarada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

ARACRUZ-ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
07/05/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
01/03/2025 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 17/02/2025 23:59.
16/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S.A em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:35

Expedição de ofício.
05/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:37

Expedição de Ofício.
20/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 19/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 20:05

Processo Inspecionado
15/02/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:45

Processo Reativado
08/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 12:20

Transitado em Julgado em 12/09/2022 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e V. L. C. MANUTENCAO E FABRICACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
31/08/2023 16:58

Recebidos os autos
31/08/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
03/08/2023 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
21/07/2023 17:50

Recebidos os autos
21/07/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
21/07/2023 17:49

Realizado cálculo de custas
16/06/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
16/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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