04/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:22

Publicado Despacho em 12/06/2025.
14/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5016630-34.2022.8.08.0048 AUTOR: ENY PRETTI SARAIVA REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO/MANDADO Intime-se o requerido para ciência e manifestação acerca da petição de ID nº 66962583, no prazo de cinco dias.

Diligencie-se. 09/06/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
10/06/2025 16:51

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 16:48

Juntada de
09/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU) e ENY PRETTI SARAIVA - CPF: *74.***.*66-34 (AUTOR).
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5016630-34.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENY PRETTI SARAIVA REU: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) AUTOR: DIALLA PANTALEAO FERRAZ - ES29774, JOELMA CHAGAS LIMA - ES26538 Advogado do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de exceção de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo requerido, alegando ausência excesso de execução, pois aduz que já há deposito judicial nos autos.

A parte autora apresentou resposta no id 55340325.

Apesar de dispensado, é o relatório, nos termos do no art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

No presente caso, merece improcedência o pleito manejado via impugnação ao cumprimento de sentença, visto que, ao contrario do alegado, a requerida não apresentou comprovante de pagamento da condenação nos autos e o único deposito que conta na presente ação é o efetivado pela parte autora da quantia recusada, no valor de R$ 14.273,35.

Ademais, os cálculos elaborados pela contadoria no id 33790011 estão corretos e dentro dos parâmetros estabelecidos em sentença, razão pela qual, CONHEÇO da impugnação e JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES e determino o prosseguimento do feito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, referente a penhora realizada no id 43643045, devendo a mesma requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Serra/ES, 19 de fevereiro de 2025.

RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CARDOSO DE FREITAS Juiz(a) de Direito
30/04/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 17:49

Juntada de Petição de liberação de alvará
11/03/2025 17:35

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
11/03/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU) e ENY PRETTI SARAIVA - CPF: *74.***.*66-34 (AUTOR).
15/02/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 23:13

Processo Inspecionado
22/05/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:22

Recebidos os autos
13/11/2023 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/11/2023 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2023 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
25/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:11

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 17:21

Transitado em Julgado em 12/04/2023 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU) e ENY PRETTI SARAIVA - CPF: *74.***.*66-34 (AUTOR).
19/04/2023 23:07

Decorrido prazo de JOELMA CHAGAS LIMA em 12/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:15

Decorrido prazo de DIALLA PANTALEAO FERRAZ em 12/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:23

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:39

Julgado procedente o pedido de ENY PRETTI SARAIVA - CPF: *74.***.*66-34 (AUTOR).
27/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:07

Conclusos para julgamento
16/09/2022 14:38

Audiência Una realizada para 13/09/2022 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/09/2022 14:38

Expedição de Termo de Audiência.
15/09/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:49

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
12/09/2022 07:29

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 17:26

Juntada de
22/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:25

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:22

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2022 12:22

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2022 12:02

Concedida em parte a Medida Liminar
21/07/2022 16:09

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:29

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:26

Audiência Una designada para 13/09/2022 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
21/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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