29/06/2025 00:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:24

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000548-54.2022.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GIUBERTO SAGRILLO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o cálculo das custas e despesas processuais, nos termos da Sentença proferida nos autos, conforme Ato Normativo Conjunto N° 011/2025, efetuando o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

ARACRUZ-ES, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e GIUBERTO SAGRILLO - CPF: *83.***.*42-09 (REU).
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000548-54.2022.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GIUBERTO SAGRILLO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de cobrança” ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de GIUBERTO SAGRILLO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Ao ID 48761960, a parte autora alegou que as partes realizaram uma negociação extrajudicial e requereu a suspensão do feito até a quitação da dívida.

Ao ID 56948888, o Juízo indeferiu o pedido, visto que a autora não apresentou comprovante da renegociação da dívida, nem informou a data final da avença.

Ainda, observou que se trata de ação de cobrança no bojo da qual o requerido sequer foi citado, de forma que a renegociação da dívida provoca a perda superveniente do interesse de agir.

Manifestação da parte autora, ao ID 62026992, informando que a última parcela da dívida vencerá em 07/08/2025 e reiterando o pedido de suspensão do feito.

Então, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido: Conforme relatado, trata-se de ação de cobrança, na qual a parte autora informou ter renegociado a dívida com o requerido, permitindo seu parcelamento.

Requereu, por conseguinte, a suspensão do feito até a quitação integral do débito.

Ocorre que, tratando-se de ação de cobrança, não se admite a suspensão do feito para quitação de obrigação pelas vias extrajudiciais.

O Código de Processo Civil prevê expressamente tal possibilidade apenas nos casos de execução (art. 922).

No procedimento comum, a renegociação da dívida objeto da ação enseja a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a parte autora obteve o bem da vida por outros meios.

Nesse sentido, dispõe o art. 17 do Código de Processo Civil: “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” Logo, verifico que o feito deve ser extinto, pela perda superveniente do interesse de agir.

ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

CONDENO a autora ao pagamento de custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
05/05/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 22:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:54

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:23

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:39

Expedição de Mandado - citação.
25/04/2023 14:49

Processo Inspecionado
25/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
26/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 02:16

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:47

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2022 21:27

Decisão proferida
23/06/2022 18:00

Conclusos para decisão
17/05/2022 01:56

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:01

Expedição de intimação eletrônica.
11/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:56

Conclusos para decisão
31/01/2022 17:40

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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