05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de VALMIR MACHADO DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Publicado Despacho em 12/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000383-19.2011.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A EXECUTADO: VALMIR MACHADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA - ES13576 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para pagar o débito atualizado (ID 61131731) , observado o prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC), além de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) haverá expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) Será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). 4.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 5.Diligencie-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/05/2025 16:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 16:18

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:42

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2011

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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