18/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 06/04/2025 para ALEX SOUZA DUARTE - CPF: *86.***.*71-14 (REQUERENTE), RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-96 (REQUERIDO) e SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (REQUERIDO).
26/04/2025 01:17

Decorrido prazo de RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ALEX SOUZA DUARTE em 25/04/2025 23:59.
20/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
20/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 3149-2658 PROCESSO Nº 0019349-43.2019.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEX SOUZA DUARTE REQUERIDO: RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP, SERASA S.A.

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi os alvarás abaixo em favor da parte autora e da empresa Promovida, nos termos determinado na r.

Sentença (ID 65919455) e requerido no ID 65717357.

Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pelo magistrado.

FICA através do presente as partes INTIMADAS para ciência do(s) alvará(s) expedido(s). 00193494320198080545 Juizado Especial Cível 11879556 613 Nº 22.89328-3 Transf.

Banco [Beneficiário] NESPOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA [Valor] R$ 5.045,51 ( + Correção ) 00193494320198080545 Juizado Especial Cível 11879556 613 Nº 22.89324-2 Transf.

Banco [Beneficiário] ALEX SOUZA DUARTE [Valor] R$ 6.500,00 ( + Correção ) VILA VELHA-ES, 11 de abril de 2025.

Leonardo José S.

Barros Analista Judiciário II
11/04/2025 15:50

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:32

Expedição de Intimação Diário.
06/04/2025 07:43

Homologada a Transação
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025 para ALEX SOUZA DUARTE - CPF: *86.***.*71-14 (REQUERENTE), RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-96 (REQUERIDO) e SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (REQUERIDO).
12/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:17

Publicado Decisão - Carta em 17/02/2025.
21/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 0019349-43.2019.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEX SOUZA DUARTE REQUERIDO: RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP, SERASA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX SOUZA DUARTE - ES21403 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO NESPOLI DARE - ES13212 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta omissão e contradição na Sentença proferida no Evento 173.1, a qual julgou procedente em parte os embargos a execução.

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão verificada nos autos ID 51155234. É o breve relatório.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pela Magistrada anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.

Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.

Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051204293506300000040947831 Certidão Certidão 24092015355873300000048575496 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092015450374400000048578228 Contrarrazões Contrarrazões 24100314353890600000049341140 CGJ-ES - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO Documento de comprovação 24100314353907900000049341144 CGJ-ES - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CHEQUE Documento de comprovação 24100314353926400000049341148 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24122011255955500000053900930 Petição (outras) Petição (outras) 25020418340103800000055520645 Petição (outras) Petição (outras) 25020418410690100000055521937 Planilha Documento de comprovação 25020418410705300000055521954 Nome: ALEX SOUZA DUARTE Endereço: ANTONIO ROBERTO FEITOSA, 15, CRISTOVAO COLOMBO, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-380 Nome: RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Juventina Gama de Souza, 05, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-070 Nome: SERASA S.A.

Endereço: Alameda dos Quinimuras, 187, Planalto Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04068-000
13/02/2025 13:53

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 04:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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