27/05/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para ERALDO ALMEIDA DE ARAUJO - CPF: *60.***.*22-34 (IMPUGNANTE), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (C
14/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:02

Publicado Sentença em 07/05/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5038075-83.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Eraldo Moreira de Araújo, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 7.390,91 (sete mil, trezentos e novent reais e noventa e um centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 41.920,33 (quarenta e um mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos) em favor da parte autora (id 46686711).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 43822681).

O Ministério Público e a parte autora concordaram com a atualização promovida pela auxiliar do Juízo (ID 61763261 e 56081508). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 41.920,33 (quarenta e um mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos) em favor de Eraldo Moreira de Araújo, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
05/05/2025 18:27

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:41

Julgado procedente o pedido de ERALDO ALMEIDA DE ARAUJO - CPF: *60.***.*22-34 (IMPUGNANTE).
26/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:00

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
22/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:58

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
27/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:59

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
30/11/2022 22:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006644-98.2025.8.08.0000

Carlos Gomes Pedreiro

4 Vara Criminal de Cariacica Es - Juri

Advogado: Kassio Bondis

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0007609-71.2012.8.08.0048

Leandro Carlos dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016479-38.2025.8.08.0024

Banco J. Safra S.A

Vera Lyrio Duarte

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5044891-13.2024.8.08.0024

Jonathan Bragunce Maulaz

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Melina Salomao Netto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0036763-76.2012.8.08.0035

Samuel Fabretti

Geraldo Soares Bonfim

Advogado: Rodolpho Zorzanelli Coqueiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/11/2012 00:00

Exibir Processo