05/06/2025 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:58

Publicado Sentença em 12/05/2025.
25/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
17/05/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5035962-16.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROBERTO SOUZA PEREIRA REQUERIDO: EDUARDO SOUZA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por ROBERTO SOUZA PEREIRA, em face de EDUARDO SOUZA PEREIRA.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 64013632.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatado que restou silente mesmo após o cumprimento integral do mandado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
08/05/2025 16:33

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO SOUZA PEREIRA - CPF: *86.***.*94-02 (REQUERENTE).
08/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:44

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 01:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:17

Expedição de Comunicação via central de mandados.
06/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:53

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 07:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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