TJES - 5014541-47.2021.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2025 23:59.
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07/05/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014541-47.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: HELENA SCARPAT DA SILVA POSSEBOM, SIDNEIA MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517, PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI - ES17496 SENTENÇA Visto em inspeção 2025 Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente ao ID n.º 40200327, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a ausência de manifestação contrária por parte do executado, mas considerando a certidão de regularidade da Contadoria do Juízo.
Intimem-se para ciência.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO: 1) A remessa dos autos à contadoria para atualização do crédito exequendo constante no ID n.º40200327, tendo em vista o lapso temporal de aproximadamente 1 (um) ano da apresentação dos cálculos até sua homologação. 2) que seja expedido Ofício Requisitório em favor da exequente HELENA SCARPAT DA SILVA POSSEBOM, no valor atualizado, conforme certidão da contadoria, sendo destacado a porcentagem de 30% em favor da Sociedade de Advogados – Gaigher e Pagani Advogados – CNPJ Nº 23.***.***/0001-52, a título de honorários advocatícios contratuais, conforme contrato constante no ID n.º 40368860. 3) que seja expedido Oficio Requisitório em favor da exequente SIDNEIA MACHADO, no valor atualizado, conforme certidão da contadoria, sendo destacado a porcentagem de 30% em favor da Sociedade de Advogados – Gaigher e Pagani Advogados – CNPJ Nº 23.***.***/0001-52, a título de honorários advocatícios contratuais, conforme contrato constante no ID n.º 40368855.
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA -
06/05/2025 17:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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06/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:49
Processo Inspecionado
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28/03/2025 15:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/03/2025 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 08:43
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/10/2024 17:15
Recebidos os autos
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09/10/2024 17:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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09/10/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 15:06
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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07/06/2024 15:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/06/2024 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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07/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 15:11
Conclusos para despacho
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24/05/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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18/05/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/05/2024 23:59.
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02/04/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 22:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2024 22:06
Transitado em Julgado em 21/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO), HELENA SCARPAT DA SILVA POSSEBOM - CPF: *78.***.*76-39 (AUTOR) e SIDNEIA MACHADO - CPF: *08.***.*44-40 (AUTOR).
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26/03/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 11:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2024 04:52
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/03/2024 23:59.
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07/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 22:28
Julgado procedente em parte do pedido de HELENA SCARPAT DA SILVA POSSEBOM - CPF: *78.***.*76-39 (AUTOR) e SIDNEIA MACHADO - CPF: *08.***.*44-40 (AUTOR).
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09/10/2023 13:19
Conclusos para decisão
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02/10/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 14:42
Expedição de intimação eletrônica.
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03/07/2023 14:42
Expedição de intimação eletrônica.
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23/05/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 17:25
Processo Inspecionado
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23/05/2023 16:20
Conclusos para despacho
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02/12/2021 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/12/2021 23:59.
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23/11/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2021 20:52
Expedição de intimação eletrônica.
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07/11/2021 20:52
Expedição de intimação eletrônica.
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07/11/2021 20:52
Expedição de intimação eletrônica.
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22/10/2021 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/10/2021 21:26
Conclusos para julgamento
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21/10/2021 21:24
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2021 13:45
Juntada de Petição de réplica
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03/10/2021 19:22
Expedição de intimação eletrônica.
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03/10/2021 19:22
Expedição de intimação eletrônica.
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03/10/2021 19:18
Expedição de Certidão.
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01/10/2021 05:24
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2021 14:09
Expedição de citação eletrônica.
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06/08/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 16:38
Conclusos para despacho
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06/08/2021 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/07/2021 16:49
Declarada incompetência
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29/07/2021 13:48
Conclusos para despacho
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29/07/2021 10:32
Expedição de Certidão.
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28/07/2021 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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