06/06/2025 17:49

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REQUERENTE) e SIDINEY FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*33-49 (REQUERIDO).
05/06/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002322-51.2024.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: SIDINEY FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual a parte exequente formulou pedido de homologação de sua desistência.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a extinção da demanda em razão de sua desistência.

Ressalto que, no procedimento de natureza executória, não é necessária a anuência da parte executada, conforme o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Sendo esse o contexto, deve ser homologado o pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a parte executada não constituiu advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8
08/05/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 21:57

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:19

Processo Inspecionado
23/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:54

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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