05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CLINICA DE ANGIOLOGIA JOSE MARIA GOMEZ PEREZ LTDA em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:47

Publicado Decisão - Carta em 13/05/2025.
19/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5008043-61.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLINICA DE ANGIOLOGIA JOSE MARIA GOMEZ PEREZ LTDA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL ASSAD GALVEAS - ES16849, EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES - ES24921, MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD - ES14183 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861 Decisão Saneadora (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos com pedido de tutela de urgência ajuizada por CLÍNICA DE ANGIOLOGIA JOSÉ MARIA GOMEZ PEREZ LTDA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Narra a autora, em sua inicial, que solicitou à requerida a alteração dos serviços contratados, a fim de ser instalado o serviço Vivo Fibra.

Sustenta que, apesar da confirmação da contratação, não obteve atendimento satisfatório, com cancelamentos iniciais e serviços incompletos, permanecendo sem o serviço de telefonia.

Além disso, em 16/03/2023, também ficou sem o serviço de internet.

Alega ter tentado solucionar os problemas administrativamente, sem sucesso.

Requer, em sede liminar, seja determinado que a requerida finalize a instalação do serviço de Vivo Fibra e restabeleça o funcionamento dos serviços de telefonia e internet e, no mérito, o pagamento de indenização por danos morais.

Decisão no ID 22943040, que deferiu o pedido de antecipação da tutela e determinou a citação.

Contestação apresentada no ID 23969894, onde a requerida sustentou a improcedência da demanda.

Réplica em ID 32264460. É o relatório.

Decido.

Não havendo questões processuais pendentes, DOU O FEITO POR SANEADO e passo a adotar as demais medidas do art. 357, do CPC.

Fixo como pontos controvertidos: a) A ocorrência de falha da requerida na instalação completa do plano de serviços de telefonia e internet (Vivo Fibra) contratado pela requerente; b) a ocorrência e a duração da interrupção dos serviços de telefonia e internet; c) a existência de danos morais indenizáveis.

Defiro o pedido de produção de prova oral formulado no ID 42576472 e determino ao cartório que proceda à designação de data e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser agendada de acordo com a conveniência do juízo, intimando-se partes e advertindo-as de que deverão juntar/ratificar o rol de testemunhas no prazo legal, comprometendo-se a levá-las independente de intimação (art. 455, do CPC).

Intimem-se as partes para, caso queiram, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes a esta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 357, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, individualizando-as, bem como, demonstrando de maneira fundamentada a sua pertinência.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 11 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0078/2025)
09/05/2025 13:22

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:30

Proferida Decisão Saneadora
15/03/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/12/2024 20:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
10/09/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 21:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:27

Juntada de
20/03/2023 15:13

Expedição de Mandado - citação.
20/03/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
20/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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