TJES - 5009996-90.2023.8.08.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 17:20
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LAURINDO DE ASSIS - CPF: *24.***.*08-73 (AUTOR DO FATO)
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13/06/2025 17:14
Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
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28/05/2025 17:52
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2025 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2025 00:02
Juntada de Certidão
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23/05/2025 03:25
Decorrido prazo de LAURINDO DE ASSIS em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:56
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 03:04
Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
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15/05/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5009996-90.2023.8.08.0014 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (AUTORIDADE), LAURINDO DE ASSIS - CPF: *24.***.*08-73 (AUTOR DO FATO)] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para ciência e manifestação da audiência de Justificação - Data: 17/06/2025 Hora: 16:30 .
COLATINA-ES, Na data da assinatura eletrônica. -
06/05/2025 17:26
Expedição de Intimação - Diário.
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06/05/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 15:57
Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
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05/05/2025 15:28
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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05/05/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 16:55
Conclusos para despacho
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30/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 15:08
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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06/08/2024 17:07
Conclusos para despacho
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05/08/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 17:27
Conclusos para despacho
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03/05/2024 15:16
Transitado em Julgado em 23/04/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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19/04/2024 12:42
Audiência Preliminar realizada para 09/04/2024 14:30 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
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18/04/2024 16:21
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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18/04/2024 16:21
Homologada a Transação Penal de LAURINDO DE ASSIS (AUTOR DO FATO)
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20/03/2024 14:05
Juntada de Certidão
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11/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 17:44
Expedição de Mandado - intimação.
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06/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:45
Audiência Preliminar designada para 09/04/2024 14:30 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
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17/01/2024 16:40
Juntada de Certidão
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09/01/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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