30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 5018712-76.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JACOB FEDERMAN NETO, MARIZA FERREIRA DA CUNHA EMBARGADO: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO - SP197242 Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - LTDA, JACOB FEDERMAN NETO e MARIZA FERREIRA DA CUNHA em desfavor de BANCO SAFRA S/A.

Entretanto, os presentes autos são decorrentes da ação principal de execução de título extrajudicial (Processo n.°: 0027435-19.2016.8.08.0024), que tramita atualmente na 5ª Vara Cível de Vitória.

Este processo em análise foi redistribuído a este Juízo em razão da alteração de competência do órgão judicial (8ª Vara Cível de Vitória), em 15 de março de 2025, ao passo em que o processo principal de n.° 0027435-19.2016.8.08.0024 foi redistribuído pelo mesmo motivo à 5ª Vara Cível de Vitória.

Desse modo, tendo em vista que as ações encontravam-se reunidas no Juízo originário da 8ª Vara Cível de Vitória - Comarca da Capital, devem continuar após a redistribuição, até porque os embargos à execução são acessórios e dependentes do processo originário.

Ademais, tendo em vista que o processo de n.°: 0027435-19.2016.8.08.0024 é a ação principal, sem a qual as demais não existiriam, tenho por prevento o Juízo da 5ª Vara Cível de Vitória; na forma do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Diante o exposto, determino a redistribuição desta ação ao Juízo da 5ª Vara Cível de Vitória - Comarca da Capital.

Intimem-se as partes desta Decisão.

Diligencie-se.

Vitória/ES, [data da assinatura eletrônica].

Juíza de Direito
29/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIZA FERREIRA DA CUNHA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JACOB FEDERMAN NETO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 02:10

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 5018712-76.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VIAMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JACOB FEDERMAN NETO, MARIZA FERREIRA DA CUNHA EMBARGADO: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO - SP197242 Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, realizar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.

Vitória- ES, datado e assinado digitalmente.

Camilo José d'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000205-79.2019.8.08.0029

Saulo de Freitas Ramos

Estado do Espirito Santo

Advogado: Andressa dos Santos Nascimento Marcal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 5000474-49.2024.8.08.0064

Karoline Sangi Pereira

Vitoria Vaz Lopes

Advogado: Alcyr Trindade Alvim Fadlalah

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5000194-86.2025.8.08.0050

Maria Luciana Silva dos Santos

Procuradoria Geral

Advogado: Ernandes Gomes Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5008342-34.2024.8.08.0014

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Filomena Gomes de Souza

Advogado: Elvio Merlo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0031306-57.2016.8.08.0024

Concretomix Engenharia de Concreto LTDA.

Brasitalia - Agregados para Construcao L...

Advogado: Angela Capistrano Camargo Cabral

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/07/2017 00:00

Exibir Processo