29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5016625-46.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

G.

G., MARINA OLIVEIRA GONCALVES GALOZA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676, para apresentar réplica à contestação.

VILA VELHA-ES, 26 de junho de 2025.

ANALISTA ESPECIAL/CHEFE DE SECRETARIA
26/06/2025 17:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:04

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:23

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
08/06/2025 02:13

Decorrido prazo de LIS GONCALVES GALOZA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
26/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5016625-46.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

G.

G., MARINA OLIVEIRA GONCALVES GALOZA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 DECISÃO / MANDADO / CARTA Ainda que seja relevante firmar assertivas iniciais a respeito dos valores supremos que norteiam os julgamentos entre associados e planos de saúde, não penso ser necessário longo discurso para expô-los, vez que ninguém desconhece qual o bem maior tutelado pela Constituição Federal.

No caso em tela, o autor pleiteia a concessão de liminar para que o plano de saúde autorize o custeio de "SOMATROPINA", em virtude de ter sido diagnosticado com puberdade precoce e para fins de associação com a medicação de bloqueio da puberdade.

Contudo, alega que o plano de saúde réu não autorizou o custeio do medicamento até esta data.

Verifico, ainda, que consta na inicial, prescrição de urgência da médica Dra.

Debora Martins Ferreira Pessoa, CRM/ES 12843, para a utilização da referida medicação.

Não é outro meu entendimento quanto ao caso em tela, porquanto o próprio médico do requerente afirma a urgência no procedimento.

E isso só me basta para concluir ser urgente a realização do referido procedimento, visto que os próprios dados da inicial e documentos acostados, me levam a crer que o requerente encontra-se em desamparo pelo plano de saúde.

Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos antecipatórios, determinando que a requerida, proceda à autorização, pronta e imediata, para o custeio do medicamento "SOMATROPINA", nos termos prescritos no laudo de ID 68576596, sob pena de multa diária, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Defiro, desde logo, o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Citar e intimar, inclusive por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO.

Juiz de Direito CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 68576585 Petição Inicial Petição Inicial 25051211335406200000060882036 68576597 Carteirinha Documento de comprovação 25051211335473900000060882047 68576598 Procuração Marina Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051211335535800000060882048 68576592 CNH Marina Documento de Identificação 25051211335592300000060882043 68576593 Comprovantes de Adimplência Documento de comprovação 25051211335668300000060882044 68576590 Certidão de Nascimento Lis Documento de Identificação 25051211335736700000060882041 68576595 Laudo Médico Documento de comprovação 25051211335796200000060882045 68576596 Procuraçao Lis Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051211335852200000060882046 68580248 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051212183609200000060885489 68580248 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25051212183609200000060885489 68580248 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25051212183609200000060885489 68586255 Petição Inicial Substitutiva Petição (outras) 25051212530900600000060889700 68586295 Emenda - Junta petição substitutiva Petição (outras) 25051212590081000000060890982 68586297 _Inicial Correta - Lis Gonçalves Gazola x Unimed medicamento Petição - emenda à inicial (PDF) 25051212590103000000060890984 68892028 Petição (outras) Petição (outras) 25051513164909900000061159298 68892036 Guia de Custas Lis Gonçalves (1) Juntada de Guia em PDF 25051513164926000000061159956 68892041 ComprovanteSantander-1747241042.641749 Juntada de Guia em PDF 25051513164942900000061159960
20/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:27

Expedição de Carta Postal - Citação.
20/05/2025 16:24

Expedição de Citação eletrônica.
20/05/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:17

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: [email protected] Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016625-46.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

G.

G., MARINA OLIVEIRA GONCALVES GALOZA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que ao proceder a conferência deste processo verifiquei que a petição inicial está direcionada ao Juizado Especial de IÚNA.

Certifico, também, que as custas processuais NÃO foram quitadas, consequentemente não foram vinculadas ou juntado a guia de custas preenchidas com o comprovante de recolhimento, bem como não consta pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 12 de maio de 2025 ANALISTA JUDICIARIO
12/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:21

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 12:21

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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