26/06/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:40

Juntada de Ofício
27/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:55

Publicado Intimação eletrônica em 09/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001415-56.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE - ES6136, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 Processo 5001415-56.2023.8.08.0024 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID de n.º 5433378.

Devidamente intimada, a fazenda pública concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID de n.º 63879786.

Na sequência, o exequente, no ID de n.º 64839328, informou expressamente a renúncia ao valor excedente para o recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID de n.º 54335381, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

Assim, tendo em vista a renúncia do exequente e, ressalvando-se o limite para expedição de RPV, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXPEÇA-SE o competente Ofício Requisitório em favor de ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA no teto máximo permitido.

Após, expeça-se Alvará caso necessário.

P.R.I.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
06/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:46

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 17:55

Processo Reativado
08/11/2024 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 18:06

Transitado em Julgado em 12/12/2023 para ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*88-99 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 14:54

Julgado procedente em parte do pedido de ELEANDRO LEAL DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*88-99 (REQUERENTE).
02/05/2023 12:47

Conclusos para julgamento
27/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
05/04/2023 15:06

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 15:40

Expedição de citação eletrônica.
30/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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