26/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 04:14

Publicado Despacho em 12/05/2025.
18/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5014435-19.2024.8.08.0012 Nome: GERALDO DA BOA MORTE ROSA Endereço: Rua Clarício Alves Ribeiro, 166, PROXIMO A REDE FARMES, ITANGUÁ, CARIACICA - ES - CEP: 29149-800 Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Endereço: Rua Pedro Borges, 30, COMPLEMENTO 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por GERALDO DA BOA MORTE ROSA em desfavor de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP (ids 66368080 e 66368083).

Intime-se a devedora para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Fica ainda advertido o devedor de que deve proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ser prontamente comunicado nos autos.

Fica, por fim, advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

Efetuado o pagamento voluntário, dele intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação ou manifestar oposição e indicar seus dados bancários ou de procurador habilitado para a expedição de alvará (desde já autorizada), advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Por outro lado, escoado o prazo para pagamento voluntário sem que seja realizado, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação/embargos e decorrido, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da execução com a realização dos atos de expropriação, inserindo-se a etiqueta [G1] SISBAJUD.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
07/05/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 16:23

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (REQUERIDO) e GERALDO DA BOA MORTE ROSA - CPF: *81.***.*16-91 (REQUERENTE).
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GERALDO DA BOA MORTE ROSA em 14/02/2025 23:59.
15/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:21

Julgado procedente em parte do pedido de GERALDO DA BOA MORTE ROSA - CPF: *81.***.*16-91 (REQUERENTE).
16/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 18:48

Conclusos para julgamento
05/10/2024 18:47

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2024 13:25

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/09/2024 13:25

Expedição de Termo de Audiência.
10/09/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:18

Expedição de carta postal - citação.
31/07/2024 15:18

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013478-21.2024.8.08.0011

Sebastiao Pinheiro Pereira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Deise das Gracas Lobo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/10/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5003043-76.2025.8.08.0035

Julio Maria de Morais

Pousada Retiro das Dunas

Advogado: Felipe Castro de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/01/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5006564-08.2024.8.08.0021

Novamarca Petroleo e Comercio LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Fouad Abidao Bouchabki Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/07/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0014295-80.2018.8.08.0012

Wedson Neves da Silva Reis

Vinicius Damaceno de Oliveira

Advogado: Gustavo Barbosa Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016556-14.2025.8.08.0035

Nivaldo Alexandre Bermudes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eliane Vieira Paz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/05/2025 19:25

Exibir Processo