01/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:58

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo nº.: 5013478-21.2024.8.08.0011 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEBASTIAO PINHEIRO PEREIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Malgrado a declaração de hipossuficiência juntada aos autos pela parte autora, vislumbro, prima facie, nos elementos contidos na peça vestibular e documentação que a instrui, fatores que denotam a plausibilidade de sua capacidade econômica para o custeio das despesas processuais.

Desta forma, considerando o dever do magistrado de avaliação da pertinência das alegações da parte para fins de deferimento do benefício legal da gratuidade judiciária, amparado no art. 99, § 2º do CPC, INTIME-SE eletronicamente a parte autora, via portal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos documentação comprobatória de seu estado de hipossuficiência, com especial relevo para (i) comprovantes de rendimento (contracheque, holerite, etc.), (ii) declarações de imposto de renda de pessoa física dos últimos 02 (dois) exercícios fiscais e/ou comprovação que se encontra(m) isento(s) de apresentá-la ao Fisco, e (iii) declaração quanto à existência de eventuais bens móveis e imóveis e sua respectiva discriminação, cientificando-se que na hipótese de não serem prestadas informações congruentes, poderão ser consultados os Sistemas Judiciais Eletrônicos e, se for o caso, o indeferimento do benefício pleiteado.

Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11 de novembro de 2024.

ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUIZA DE DIREITO
09/05/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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