06/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MOROZINI em 05/05/2025 23:59.
19/02/2025 14:12

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0030186-38.2019.8.08.0035 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MOROZINI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: nascido em Pinheiros/ES, aos 04/07/1998, filho de Alexandra Mendes da Silva Gomes e de Ademir Morozini.

MM.

Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MOROZINI acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA DO EXPOSTO, e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na Denúncia pelo Ministério Público, para então, CONDENAR o réu ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MOROZINI nos termos dos arts. 33, caput, da lei 11.343/06.

Não havendo quaisquer outras circunstâncias legais a serem consideradas, fixo a pena definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusao e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa.

Primeiramente, com estribo no art. 33, 5 2', alínea "c", do CPB, fixo como regime inicial de cumprimento de pena do acusado, o REGIME ABERTO. substituo por: Por uma pena de prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 20 (vinte) meses, em entidade apontada pela VEPEMA.

Pelo pagamento mensal de cestas básicas no valor de R$ 100,00 (cem) reais, pelo prazo de 20 (vinte) meses, em entidade assistencial apontada pela VEPEMA.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
17/02/2025 11:03

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:07

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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