05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA ANICETA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCINALDO MIRANDOLA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LEVY FERREIRA GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE MIRANDOLA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ARCANJO MARCOS FERREIRA GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/05/2025.
15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5017340-54.2022.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO INVENTARIANTE: JOSE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: ARCANJO MARCOS FERREIRA GONCALVES, JOSE FERREIRA GONCALVES, CHRISTIANE MIRANDOLA, LEVY FERREIRA GONCALVES, LUCINALDO MIRANDOLA, MARIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES, PAULO SERGIO FERREIRA ANICETA INVENTARIADO: LUCIA MARLI FERREIRA GONCALVES DECISÃO Em relação ao pedido de audiência de conciliação, indefiro, tendo em vista que se trata de inventário é estritamente documental.

Contudo, nada obsta em que as partes concordando com a partilha apresente o plano assinado por seus advogados.

Não obstante a manifestação do inventariante no ID. 64532087, o mesmo deixou de cumprir a decisão na íntegra, devendo apresentar os documentos abaixo listados: i) apresentar plano de partilha de acordo com o art. 620 do CPC, considerando que não apresentou na forma legal contendo os bens, o passivo, a forma de divisão e folhas de pagamento individuais; ii) apresentar certidões negativas de débitos com as Fazendas, Estadual e Municipal; iii) Comprovar o pagamento do ITCMD ou a dispensa administrativa do tributo (http://www2.sefaz.es.gov.br/impostos/itcd/emissao/itcd.asp); Intime-se o inventariante para cumprimento dos itens acima, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se s herdeiros.

Por fim, cobre-se a resposta do e-mail de ID. 66827107.

No mais, Estando todos de acordo com os valores dos bens, intime-se para a apresentação das últimas declarações, lavrando-se o termo e manifestando-se sobre elas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 637 do CPC).

Sem impugnações, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo do imposto e, caso existam, custas ouvindo-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, inclusive o MP, caso exista herdeiro incapaz ou ausente e a Fazenda Pública.

Sem impugnação, DESDE JÁ HOMOLOGO O CÁLCULO A SER FEITO e determino o pagamento do imposto e custas processuais por parte do inventariante (art. 638 do CPC).

Feito o pagamento, intimem-se as partes para pedido de quinhão ou oferecimento de plano de partilha, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 647 do CPC).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao partidor para organizar o esboço de partilha, manifestando-se sobre ele as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, lance-se partilha nos autos (arts. 651 e 652 do CPC).

Após, requisitadas e juntadas aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, venham conclusos os autos para sentença (art. 654 do CPC).

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
09/05/2025 14:22

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:57

Juntada de Petição de pedido de providências
09/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA ANICETA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCINALDO MIRANDOLA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LEVY FERREIRA GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE MIRANDOLA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ARCANJO MARCOS FERREIRA GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
30/07/2024 04:08

Decorrido prazo de LUCINALDO MIRANDOLA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:56

Decorrido prazo de ARCANJO MARCOS FERREIRA GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA ANICETA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:56

Decorrido prazo de LEVY FERREIRA GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:56

Decorrido prazo de CHRISTIANE MIRANDOLA em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
09/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/04/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:05

Processo Inspecionado
12/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:42

Juntada de Petição de agravo de instrumento
11/03/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:17

Gratuidade da justiça não concedida a ARCANJO MARQUES FERREIRA GONÇALVES (INTERESSADO), CRISTIANE MIRANDOLA (INTERESSADO), JOSE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*96-49 (INVENTARIANTE), JOSE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*96-49 (REQUERENTE),
12/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 15:26

Decisão proferida
03/05/2023 15:26

Processo Inspecionado
19/04/2023 20:20

Decorrido prazo de CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:42

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:02

Expedição de intimação eletrônica.
01/03/2023 15:36

Decisão proferida
31/01/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/01/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 02:11

Decorrido prazo de CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2022 08:32

Decisão proferida
06/10/2022 15:33

Conclusos para decisão
04/10/2022 19:20

Decorrido prazo de CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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