04/06/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA - CPF: *07.***.*46-06 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
15/04/2025 00:53

Decorrido prazo de CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
04/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
01/04/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002911-71.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO FERREIRA MACIEL - ES20783 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação judicial por CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

A Exequente informou que houve a quitação do débito, conforme manifestação de ID n° 64951168. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte exequente foi integralmente adimplido.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 13 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/03/2025 13:14

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 22:02

Processo Inspecionado
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:21

Decorrido prazo de CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:06

Decorrido prazo de CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:50

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002911-71.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO FERREIRA MACIEL - ES20783 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 17 de fevereiro de 2025.

MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria
17/02/2025 11:30

Expedição de #Não preenchido#.
13/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:30

Proferida Decisão Saneadora
13/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 11:43

Processo Reativado
10/05/2024 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 21:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 21:49

Transitado em Julgado em 05/02/2024 para CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA - CPF: *07.***.*46-06 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido de CARMEM HELENA VIEIRA DA CRUZ BATISTA - CPF: *07.***.*46-06 (REQUERENTE).
14/12/2023 12:56

Conclusos para julgamento
14/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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