29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de providências
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013510-66.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIRO LOUREIRO NUNES REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE FIRMINO BASSANI - ES34837 Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Intimo o advogado da parte interessada, na forma do art. 8º, §1º, II do Ato Normativo 37/2021 da presidência do e.

TJES (publicado no DJ do dia 14/05/2021), que proceda à distribuição da CP expedida nos presentes autos (ID 73749956) no juízo deprecado, através do Pje, devendo instruir a CP com as peças constantes do campo “anexo” e demais documentos que entender necessários.

O advogado deverá comunicar a este Juízo a distribuição no Juízo Deprecado.

LINHARES/ES, 28/07/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
28/07/2025 15:09

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 11:10

Juntada de Carta Precatória
24/07/2025 15:09

Expedição de Intimação Diário.
24/07/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013510-66.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REQUERENTE: JAIRO LOUREIRO NUNES REQUERIDO: REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE FIRMINO BASSANI - ES34837 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito , fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimado(a/s) para ciência da certidão ID 72246332, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.

LINHARES-ES, 18 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria
18/07/2025 16:08

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 13:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:09

Juntada de Petição de pedido de providências
25/06/2025 00:00

Intimação

5013510-66.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: JAIRO LOUREIRO NUNES Endereço: Avenida Cecília Meireles, 00, AP 203, Palmital, LINHARES - ES - CEP: 29906-740 Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE FIRMINO BASSANI - ES34837 REQUERIDO(A): Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: SCS, Q.Bloco A, 06, -, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-000 Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR DEFIRO a ordem de bloqueio de valores mediante requisição junto ao sistema SISBAJUD, cuja requisição e extratos deverão ser juntados aos autos.

Em caso de quantia bloqueada eletronicamente, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispensa-se a lavratura de Termo de Penhora, devendo o devedor ser intimado para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerendo, autorizo a expedição de Alvará em favor do exequente da quantia bloqueada e seus acréscimos, arquivando-se a seguir, caso não pugne o credor pela continuidade de eventual valor remanescente.

Não havendo êxito na ordem de bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.

LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
24/06/2025 08:44

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
13/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013510-66.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIRO LOUREIRO NUNES REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE FIRMINO BASSANI - ES34837 Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O INTIMAÇÃO DIÁRIO Conforme previamente deferido na r. sentença ID 61277289 , intimo a parte executada: 1. conforme previsto no § 2° do art. 513 do CPC, para que pague o débito indicado na petição de cumprimento de sentença (ID 66084635) acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido, e, também, honorários advocatícios no valor de 10% (art. 523, do CPC). 2.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, com fulcro no § 2o do art. 523, do CPC. 3.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 4.

Advirto, ainda, a parte executada que em caso de não pagamento no prazo legal, com espeque no art. 139, IV, do CPC, poderá ser decretada a suspensão de sua CNH, como medida executiva atípica, nos termos firmados no REsp 1788950/MT. 5.

Advirto, por fim, a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil).

LINHARES/ES, 30/04/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
30/04/2025 08:45

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 10:31

Processo Reativado
29/03/2025 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e JAIRO LOUREIRO NUNES - CPF: *03.***.*17-72 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de JAIRO LOUREIRO NUNES em 28/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/02/2025 23:59.
23/02/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
23/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013510-66.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REQUERENTE: JAIRO LOUREIRO NUNES REQUERIDO: REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE FIRMINO BASSANI - ES34837 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 61277289.

LINHARES-ES, 11 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
11/02/2025 15:26

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 11:15

Julgado procedente em parte do pedido de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
09/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:47

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 15:00, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
29/11/2024 17:07

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:02

Expedição de carta postal - citação.
17/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:48

Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/10/2024 13:49

Audiência Conciliação designada para 29/11/2024 15:00 Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
13/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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