24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de indicação de prova
15/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:39

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000535-56.2023.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE ROSA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por ALINE ROSA FERREIRA DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO RENOVA, SAMARCO MINERAÇÃO S/A, VALE S/A e BHP BILLITON BRASIL LTDA, todas devidamente qualificadas nos autos.

Com a inicial, vieram documentos anexos.

Deferimento da gratuidade da justiça no Despacho de ID nº 31940625; Contestação apresentada por BHP BILLITON BRASIL LTDA sob ID nº 33396984; Contestação apresentada por VALE S.A., sob ID nº 34473860; Contestação apresentada por SAMARCO MINERAÇÃO S.A., sob ID nº 35326834; Contestação apresentada por FUNDAÇÃO RENOVA, sob ID nº 35560748.

Réplica apresentada sob ID nº 43801841. É o breve relatório.

Vieram os autos conclusos.

Não se verificando quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354 do CPC), tampouco a existência de elementos que autorizem, neste momento, o julgamento antecipado total ou parcial do mérito (arts. 355 e 356 do CPC), passo ao saneamento e à organização do processo, conforme o disposto no art. 357 do CPC, sendo prescindível a realização de audiência de saneamento.

Superadas as preliminares levantadas pelas rés, cuja análise está condicionada à instrução probatória, e constatada a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, declaro o feito saneado.

Pontos controvertidos a serem dirimidos: a) Se a autora exercia atividade de pesca artesanal de forma habitual e informal à época do rompimento da barragem; b) Se a autora residia em área efetivamente atingida e frequentava os rios e praias afetados, inclusive para fins de lazer; c) Se há nexo de causalidade entre os danos alegados e o rompimento da barragem de Fundão; d) Se há responsabilidade das rés pelos danos alegados e se esta responsabilidade é solidária; e) A extensão dos danos materiais e morais sofridos pela autora.

Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, necessidade e utilidade, nos termos do art. 373 do CPC, sob pena de preclusão e eventual julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC).

Esclareça-se que pedidos genéricos de produção de provas, desacompanhados de fundamentação, serão indeferidos de plano.

Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, o autor na petição inicial e o requerido na petição de contestação, com as quais pretendem produzir, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se também para que, no mesmo prazo, se manifestem sobre os pontos controvertidos ora fixados, podendo apresentar objeções ou requerer ajustes, sob pena de preclusão e estabilização desta decisão (art. 357, § 1º, do CPC).

Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, remeta-se o processo à conclusão.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 7 de maio de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
12/05/2025 13:55

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:48

Processo Inspecionado
09/05/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:11

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:50

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 20:18

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2023 10:56

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2023 10:56

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2023 10:56

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2023 10:56

Expedição de carta postal - citação.
05/10/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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