06/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 3520-1655 PROCESSO Nº 5000952-97.2023.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: IZALSAMIR FERES PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos em inspeção.

Cuido de cumprimento de sentença requerido por IZALMIR FERES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE PIÚMA.

INTIME-SE o ente público executado para, querendo, apresentar impugnação, na forma do artigo 535, “caput”, do Código de Processo Civil, em 30 (trinta) dias.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

CERTIFIQUE-SE quanto a impugnação apresentada pelo ente público requerido, no prazo assinalado.

Não havendo manifestação, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, para que se proceda o devido pagamento, conforme valores cobrados, instruindo-o com os documentos necessários e com as cautelas de estilo.

Apresentada a impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CERTIFIQUE-SE quanto a tempestividade da manifestação.

Após, VENHAM os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

PIÚMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RASJ
07/05/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:28

Processo Inspecionado
28/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 18:28

Transitado em Julgado em 13/09/2024 para IZALSAMIR FERES PEREIRA - CPF: *77.***.*47-64 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (REQUERIDO).
17/02/2025 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/09/2024 01:18

Decorrido prazo de IZALSAMIR FERES PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 19:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 22:12

Julgado procedente o pedido de IZALSAMIR FERES PEREIRA - CPF: *77.***.*47-64 (REQUERENTE).
10/10/2023 22:58

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 21:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 18:14

Expedição de citação eletrônica.
23/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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