09/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:13

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005689-20.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.

ARACRUZ-ES, 15 de abril de 2025.

BRUNO MIRANDA CHESQUINI Diretor de Secretaria
22/04/2025 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:00

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:24

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005689-20.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DECISÃO Analisados os autos, observo que, por meio da petição de ID 52927744, a parte autora requer a designação da audiência.

Nesse sentido argumenta pela imprescindibilidade da produção de prova testemunhal, com o objetivo de esclarecer os fatos que permeiam a ocorrência, ou não, do empréstimo dos produtos citados na inicial.

No caso dos autos, o deslinde da matéria requer a avaliação dos elementos probatórios que atestem se (a) a requerente forneceu à requerida, a título de empréstimo, os produtos químicos que se busca o pagamento e (b) se a autora faz jus ao direito de recebimento da quantia correspondente aos referidos ativos pelo requerente.

Após o exame dos autos, entendo que a matéria pode ser adequadamente resolvida com base exclusivamente nas provas documentais, considerando as especificidades do caso.

Isso porque a oitiva de testemunhas, por si só, não é meio de prova apto a afastar ou comprovar a existência do alegado empréstimo, uma vez que, caso este tenha sido efetivado, seria necessária a apresentação de documento comprobatório, dado que se trata de ato administrativo interno entre as partes.

Nesse toar, forte em tais razões, INDEFIRO o pedido de designação de audiência.

Inexistindo pedido para a produção de demais provas, DECLARO encerrada a fase instrutória.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Aracruz/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
17/02/2025 11:56

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:57

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:03

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
01/02/2024 14:22

Expedição de carta postal - citação.
22/01/2024 14:55

Expedição de Mandado - citação.
16/11/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 12:38

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
06/11/2023 09:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 09:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/11/2023 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001937-03.2024.8.08.0007

Maria Amelia Gomes Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Gabriella Soares de Oliveira Faria

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0014061-77.2009.8.08.0024

Massa Falida Nova Canaa Construtora-Eire...

Advogado: Rogerio Keijok Spitz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008952-15.2023.8.08.0021

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Rodney Comercio e Transportes LTDA

Advogado: Adriano Zaitter

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5001465-96.2024.8.08.0008

Antonia Barbosa de Jesus

Banco do Brasil S/A

Advogado: Kenia Silva dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5019497-72.2022.8.08.0024

Denizete Vianna Suano

Jose Carlos de Oliveira

Advogado: Aline Raiza Correa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/06/2022 14:59

Exibir Processo