18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/04/2025 04:06

Publicado Decisão em 14/04/2025.
11/04/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5013076-95.2024.8.08.0024 DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por AS Assessoria e Consultoria Educacional Ltda. em face de Comprocred Fomento Mercantil Ltda., ambas qualificados nos autos, que foram registrados sob o nº 5013076-95.2024.8.08.0024.

Foi indeferida a gratuidade da justiça requerida e determinado o recolhimento do preparo (ID 62831116).

Apesar de devidamente intimada, a parte autora não realizou o recolhimento do preparo no prazo legal, conforme certificado (ID 65883944).

Sem que tenha havido o recolhimento do preparo, com supedâneo na regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Incidem, no caso, custas no valor de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, nos termos do artigo 11 da Lei Estadual nº 9.974, de 9 de janeiro de 2013, de responsabilidade da parte autora.

Traslade-se imediatamente via ou cópia desta para os autos da execução embargada.

Vitória-ES, 4 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
10/04/2025 15:14

Expedição de Intimação Diário.
05/04/2025 11:57

Determinado o cancelamento da distribuição
27/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:58

Expedição de Certidão.
16/03/2025 01:14

Decorrido prazo de AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 13/02/2025.
21/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5013076-95.2024.8.08.0024 DECISÃO 1.

Pelo sistema jurídico brasileiro não compete ao órgão judicial sindicar ou tutelar a relação existente entre o advogado e a parte constituída.

Além disso, o prazo requerido para resolver o problema indicado na petição ID 44202774 naturalmente decorreu há muito, com tempo mais do que suficiente para a prática do ato determinado no item 2 do despacho proferido no ID 41848274. 2.

Assim, sem que a parte tenha comprovado o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade da justiça, indefiro o requerimento da sua concessão, ao tempo em que deve a parte embargante efetuar o recolhimento do preparo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Vitória-ES, 10 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
11/02/2025 15:30

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 12:49

Gratuidade da justiça não concedida a AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-69 (EMBARGANTE).
08/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:52

Apensado ao processo 5007386-85.2024.8.08.0024
04/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:29

Distribuído por dependência
01/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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