03/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:40

Expedição de Alvará.
22/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
18/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0008099-25.2014.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO SIMONASSI Advogado do(a) REU: DANIEL PEREIRA BELOTTI SANTOS - ES37919 DECISÃO Considerando que foi proferida sentença de extinção da punibilidade, bem como que nos presentes autos foi recolhida fiança, determino que se proceda a restituição do valor ao réu, com os acréscimos legais, sem qualquer desconto, nos termos do artigo 337, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o competente alvará em nome do Advogado constituído (procuração com poderes para tanto) para levantamento do valor depositado e/ou oficie-se para fins de cumprimento da ordem.

Por fim, ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Serra/ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:40

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:23

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
12/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:14

Processo Inspecionado
10/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:37

Expedição de Promoção.
01/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:47

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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