28/05/2025 02:34

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA MANTEGAZINI PAVESI em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Sentença em 12/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:18

Juntada de Ofício
14/05/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004987-14.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LUCIANA APARECIDA MANTEGAZINI PAVESI INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/05/2025 18:15

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:24

Julgado procedente o pedido de LUCIANA APARECIDA MANTEGAZINI PAVESI - CPF: *31.***.*99-48 (INTERESSADO).
08/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 13:52

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para LUCIANA APARECIDA MANTEGAZINI PAVESI - CPF: *31.***.*99-48 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:11

Julgado procedente o pedido de LUCIANA APARECIDA MANTEGAZINI PAVESI - CPF: *31.***.*99-48 (REQUERENTE).
02/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:42

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:49

Recebidos os autos
17/07/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
17/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
15/07/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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