09/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para IZAEL CHARRA - CPF: *33.***.*60-20 (REU).
29/05/2025 02:08

Decorrido prazo de IZAEL CHARRA em 28/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 16/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0004220-68.2021.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IZAEL CHARRA Advogado do(a) REU: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Termo Circunstanciado destinado a apurar a suposta prática do Delito previsto no art. 268 do Código Penal, praticado, em tese, por IZAEL CHARRA.

Analisando o Processo, verifico que a Autora do Fato cumpriu integralmente as condições propostas a ela na Audiência de Suspensão Condicional do Processo (fls. 31/32).

O Ministério Público se manifestou em ID. 53767390, requerendo a extinção da punibilidade do Autor do fato.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IZAEL CHARRA.

P.R.I.

Dispensada a intimação da Autora do Fato conforme Enunciado 105 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, certificado, deem-se as baixas devidas e arquive-se.

COLATINA-ES, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:05

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
17/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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