16/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de CENTRO DO CONSTRUTOR EIRELI - EPP em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:46

Publicado Sentença em 16/05/2025.
15/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 5000491-19.2022.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO DO CONSTRUTOR EIRELI - EPP REU: CRISTINA DE ALMEIDA COELHO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CENTRO DO CONSTRUTOR EIRELI - EPP em face de CRISTINA DE ALMEIDA COELHO, ambos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação.

No ID nº 65905793 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 65905793 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.

Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Oficie-se se necessário, servindo a presente como ofício/mandado.

P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
14/05/2025 12:26

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 20:47

Homologada a Transação
30/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:38

Juntada de Petição de homologação de transação
19/03/2025 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 00:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:17

Expedição de #Não preenchido#.
15/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:06

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:44

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:47

Expedição de Mandado - citação.
31/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:28

Expedição de Certidão.
12/04/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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