26/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de WANDERLEY TRARBACH em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/05/2025.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des.

UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5006291-58.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: WANDERLEY TRARBACH COATOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MARECHAL FLORIANO/ES Advogado do(a) PACIENTE: HEITOR EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - ES34862-A DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de WANDERLEY TRARBACH, denunciado pela suposta prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), no contexto da Lei 11.340/2006, apontando-se como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Marechal Floriano/ES.

Alega o impetrante, em síntese, que a ação penal em trâmite (Processo nº 5000070-25.2024.8.08.0055) carece de justa causa, pois estaria fundamentada em inquérito policial que não guarda relação com os fatos descritos na denúncia, mencionando inclusive possível nulidade processual e cerceamento de defesa.

Postula, com isso, o deferimento de medida liminar para suspensão do feito, ou, subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, até o julgamento definitivo da presente ordem.

No mérito, pugna pela concessão definitiva da ordem (Id. 13344012). É o breve relatório.

Decido Como é cediço, a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus exige a presença cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora, e, sobretudo, a evidência, de plano, de constrangimento ilegal flagrante.

Entretanto, em sede de cognição sumária, não se evidencia, de imediato, a ocorrência de ilegalidade manifesta a justificar o deferimento da medida de urgência.

Os autos apontam para alegações de vício na instrução criminal e ausência de correspondência entre denúncia e investigação, mas tais aspectos demandam verificação mais detida e aprofundada, mediante análise do conteúdo integral dos autos da ação penal, o que se mostra inviável neste momento inaugural.

Neste ponto, releva destacar que a apreciação sumária da liminar não permite adentrar, com segurança, na análise do conjunto probatório necessário à aferição da justa causa da persecução penal, sendo prudente, portanto, aguardar a regular tramitação do writ, com a colheita das informações da autoridade coatora e o parecer ministerial.

Ante o exposto, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR pleiteada.

Requisitem-se informações à autoridade coatora.

Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Em seguida, voltem conclusos para julgamento da ordem.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Des.

Relator
12/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 17:25

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 17:25

Não Concedida a Medida Liminar WANDERLEY TRARBACH - CPF: *34.***.*47-24 (PACIENTE).
07/05/2025 19:22

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
06/05/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:00

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
29/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 16:53

Expedição de Promoção.
29/04/2025 15:21

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
29/04/2025 15:21

Recebidos os autos
29/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
29/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/04/2025 15:06

Recebidos os autos
29/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/04/2025 13:23

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 11:50

Declarada suspeição por MARCOS VALLS FEU ROSA
28/04/2025 17:52

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
28/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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