16/06/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:48

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REQUERIDO) e FLORINDA PAIXAO TOREZANE - CPF: *15.***.*56-79 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de FLORINDA PAIXAO TOREZANE em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 18:47

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001505-81.2024.8.08.0007 Natureza: Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição e Indébito e Indenização por Danos Morais Requerente: Florinda Paixao Torezane Requerida: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas SENTENÇA Vistos, etc Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO: Analisando os autos, verifico que as partes firmaram acordo em audiência de conciliação, cujo termo foi juntado ao ID 54738509, e pediram por sua homologação.

Anoto que o acordo foi firmado por partes capazes, bem como que suas cláusulas não ofendem a nenhum dispositivo cogente de lei.

Assim, ante a plena pretensão das partes, tenho que não há óbice à sua homologação.

ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que, em direito, produza seus efeitos legais, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo em vista que, no rito sumaríssimo, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação (art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95, a contrario sensu), DECLARO, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença e DETERMINO à serventia que o certifique.

Havendo pagamento voluntário por meio de depósito judicial, expeça-se alvará em favor do beneficiário para levantamento da quantia, independentemente de nova conclusão.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica.

SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito
12/02/2025 14:25

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:03

Homologada a Transação
14/11/2024 17:20

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 14:30, Baixo Guandu - 1ª Vara.
14/11/2024 17:11

Expedição de Termo de Audiência.
01/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:41

Expedição de carta postal - citação.
24/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:44

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 14:30 Baixo Guandu - 1ª Vara.
25/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:18

Audiência Una cancelada para 13/11/2024 14:00 Baixo Guandu - 1ª Vara.
23/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:54

Audiência Una designada para 13/11/2024 14:00 Baixo Guandu - 1ª Vara.
23/07/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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