21/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003195-85.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE ARACRUZ REU: H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG41717 D E C I S Ã O Por meio do despacho de ID 48504863, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre o interesse na produção de provas.

Nas manifestações de ID 53959687 e ID 52037538, as partes pleitearam a produção de prova testemunhal.

Além disso, o Município autor manifestou interesse na conciliação, sinalizando a possibilidade de acordo.

Diante disso, foi designada audiência de instrução e conciliação para o dia 01/04/2025 (ID 61800262).

Contudo, verifico que a requerida H&R SINALIZAÇÕES VIÁRIAS LTDA-ME permaneceu inerte, mesmo após sucessivas tentativas deste Juízo de intimá-la para ciência e comparecimento.

Assim, considerando o desinteresse da demandada na realização da diligência, CANCELO a audiência previamente designada.

Quanto ao requerimento de provas, observo que a requerida também pleiteou a produção de prova documental, condicionada ao surgimento de fatos novos ao longo do processo (ID 52037538), o que não se concretizou.

Ante o exposto, DECLARO encerrada a fase instrutória, em razão da falta de interesse das partes na produção de outras provas.

INTIMEM-SE as partes para que, caso queiram, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS escritas, na forma do artigo 364, §2º, do CPC.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
27/03/2025 17:36

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/03/2025 00:22

Decorrido prazo de H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:21

Decorrido prazo de H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:21

Decorrido prazo de H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:21

Decorrido prazo de H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:21

Decorrido prazo de H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:20

Decorrido prazo de H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:06

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003195-85.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE ARACRUZ REU: H & R SINALIZACOES VIARIAS LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG41717 DESPACHO Trata-se de “AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO”, proposta pelo MUNICÍPIO DE ARACRUZ, em face de H&R SINALIZAÇÕES VIÁRIAS LTDA-ME, já qualificados.

Por meio das manifestações de ID 53959687 e ID 52037538 as partes pleitearam pela produção de prova testemunhal.

Na oportunidade, o Município autor informou o interesse na conciliação das partes, com a possibilidade de acordo.

Dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 01/04/2025, ÀS 15 horas.

INTIMEM-SE as partes para informarem se optam pela forma telepresencial de audiência, nos termos do artigo 1o, § 1o, do Ato Normativo Conjunto 02/2023, no prazo de 48 horas.

INTIME-SE o requerido para apresentar seu rol de testemunhas, no prazo de 5 dias úteis.

Com a opção ou decorrido o prazo, INTIMEM-SE todos e as testemunhas para comparecimento (presencial ou virtual), com as devidas alterações.

Registro que somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.

Aracruz/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

ARACRUZ-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 12:11

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 22/04/2024 23:59.
22/02/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:06

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2023 12:53

Expedição de Mandado - citação.
30/06/2023 23:07

Processo Inspecionado
30/06/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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