15/06/2025 20:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARGARETH NUNES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de DARIENE DA SILVA SOARES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
29/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
19/05/2025 00:48

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
19/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
18/05/2025 00:37

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001589-21.2020.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETH NUNES DA SILVA, DARIENE DA SILVA SOARES, CLAUDIO SOARES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770, JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764 DECISÃO VISTOS, ETC.

Considerando a Promoção ID 66707613 da Contadoria Judicial, e tendo em vista que o Município de Anchieta/ES alega o pagamento administrativo da quantia de R$ 2.347,06 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e seis centavos) em junho de 2011 — valor este que, segundo afirma, não foi deduzido dos cálculos apresentados pela parte requerente —, AUTORIZO o abatimento da referida quantia do montante atualizado devido, conforme requerido.

Destaco que, conforme já decidido nos autos, restaram prescritas todas as parcelas anteriores a 18/11/2015, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, e que a dedução ora autorizada se refere a valor efetivamente pago, visando evitar pagamento em duplicidade.

Comunique-se à Contadoria para prosseguimento com os cálculos, observando a presente decisão.

Intime-se.

ANCHIETA-ES, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/05/2025 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 23:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:47

Recebidos os autos
08/04/2025 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 2ª Vara.
08/04/2025 08:47

Expedição de promoção.
31/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
29/11/2024 11:57

Julgado procedente o pedido de CLAUDIO SOARES JUNIOR (REQUERENTE).
29/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:52

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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