22/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0001255-42.2017.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE WILSON SOUZA SANTOS JUNIOR, CELIMAR SANTOS OLIVEIRA Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de JOSE WILSON SOUZA SANTOS JUNIOR.

Durante a tramitação do feito, aportou aos autos a notícia do falecimento do réu, devidamente comprovada pela certidão de óbito acostada aos autos (id. 54915781). É O RELATÓRIO.

A certidão de óbito juntada aos autos comprova a morte do agente (ID. 54915781).

Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte do agente.

Intime-se o Ministério Público da presente.

Adotem-se as providências de estilo e arquive-se, visto que o corréu foi absolvido anteriormente.

RIO BANANAL-ES, 9 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OFDM 485/2024
14/05/2025 13:00

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de PATRICIO CIPRIANO em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de WASHINGTON ANTONIO RIGATO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:59

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 07:53

Expedição de Mandado - intimação.
11/10/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 07:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/05/2024 13:16

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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