17/06/2025 17:42

Expedição de Mandado - Intimação.
17/06/2025 13:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PSK FORMATURAS EIRELI - ME em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:01

Publicado Despacho em 16/05/2025.
15/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5004554-12.2021.8.08.0048 AUTOR: MIRIELSON LOURES DA SILVA REU: PSK FORMATURAS EIRELI - ME DESPACHO A regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando dos autos é possível verificar que mesmo com o bloqueio de parte da verba remuneratória, restou preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor.

Ocorre, que não resta claro nos autos se o executado recebe salário e em caso positivo, qual o valor.

Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de penhora dos proventos da executada.

Indefiro, por ora, o pedido de consulta aos sistemas CAGED e PREVEJUD, tendo em vista que a providência para a busca de dados deve ser realizada primeiramente pelo requerente, junto aos órgãos que permitem a consulta de dados, sem necessidade de intervenção judicial, o que somente se justifica se houver recusa comprovada.

O Poder Judiciário atua como cooperador na situação vertente e não de forma exclusiva, cabendo precipuamente à parte interessada as diligências pertinentes.

Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se no necessário. 23/04/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
14/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:26

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:48

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MIRIELSON LOURES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
22/04/2024 17:30

Recebidos os autos
22/04/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/04/2024 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2024 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
18/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MIRIELSON LOURES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:48

Juntada de Petição de habilitações
03/10/2023 17:37

Expedição de carta postal - intimação.
09/08/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:28

Desentranhado o documento
09/08/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:14

Processo Reativado
09/08/2023 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2022 18:07

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 18:00

Transitado em Julgado em 20/05/2022 para MIRIELSON LOURES DA SILVA - CPF: *54.***.*16-22 (AUTOR) e PSK FORMATURAS EIRELI - ME - CNPJ: 68.***.***/0001-86 (REU).
24/05/2022 01:43

Decorrido prazo de PSK FORMATURAS EIRELI - ME em 20/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:43

Decorrido prazo de MIRIELSON LOURES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
26/04/2022 22:43

Expedição de intimação eletrônica.
18/02/2022 12:18

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
17/11/2021 11:12

Decorrido prazo de CECILIA MARIA VACCARO em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 07:24

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
27/10/2021 13:12

Conclusos para julgamento
27/10/2021 11:57

Audiência Una realizada para 26/10/2021 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/10/2021 11:57

Expedição de Termo de Audiência.
26/10/2021 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:21

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:50

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
21/07/2021 17:34

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
21/07/2021 09:44

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
17/06/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 14:37

Juntada de
25/05/2021 15:44

Juntada de
25/05/2021 15:36

Expedição de carta postal - citação.
25/05/2021 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2021 20:26

Concedida em parte a Medida Liminar
24/05/2021 14:39

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:38

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:18

Audiência Una designada para 26/10/2021 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/05/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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