02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de pedido de providências
27/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:44

Juntada de
12/06/2025 15:53

Juntada de
12/06/2025 04:37

Decorrido prazo de CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:48

Juntada de
08/06/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 28/05/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
01/06/2025 03:45

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
01/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 02:55

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:06

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:06

Decorrido prazo de JULIAN MAIK ALEXANDRE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0001619-88.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA, LUCIANA LIMA MOURA, ADRIELLY ALVES DA SILVA, OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA, RODOLFO DOS SANTOS PIMENTA, JULIAN MAIK ALEXANDRE DA SILVA, JOAO VITOR MORAES PIMENTA, LEONARDO MENDES DE SOUZA Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA - PR24960, YOLANDA MARIA STANKE TADDEI - ES37684 Advogado do(a) REU: AILANA TAPIAS DE SOUZA - ES19369 Advogado do(a) REU: HEBENER VIEIRA BRANDAO - ES31653 Advogados do(a) REU: PETERSON SANT ANNA DA SILVA - ES15288, VALDIRENE MATIAS DA SILVA PENHA - ES29644 Advogado do(a) REU: MAYARA VIEIRA DUARTE - ES32988 Advogado do(a) REU: TAMIRES DE JESUS DORIGO - ES38348 Advogado do(a) REU: ANDRE PAIGEL DA SILVA - ES17457 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Verifico que foi interposto recurso de apelação pela defesa de LUCIANA LIMA MOURA, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, recebo o presente recurso.

Intime-se a defesa de CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA, para que apresente as razões recursais.

Com a juntada, abrir vista dos autos ao Ministério Público, para as contrarrazões.

Intime-se o acusado LEONARDO MENDES DE SOUZA, para constituir novo advogado, ou informar se deseja assistência da Defensoria Pública.

DILIGENCIAR.CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
26/05/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 14:04

Expedição de Intimação Diário.
23/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 01:25

Juntada de Certidão
17/05/2025 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 02:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0001619-88.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA, LUCIANA LIMA MOURA, ADRIELLY ALVES DA SILVA, OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA, RODOLFO DOS SANTOS PIMENTA, JULIAN MAIK ALEXANDRE DA SILVA, JOAO VITOR MORAES PIMENTA, LEONARDO MENDES DE SOUZA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Verifico que foi interposto recurso de apelação pela defesa do réu RODOLFO DOS SANTOS PIMENTA, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, recebo o presente recurso.

Por sua vez, a defesa de OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA interpôs recurso de apelação, bem como apresentou suas razões.

Dessa forma, recebo o recurso e abro vista dos autos ao Ministério Público, para que apresente as contrarrazões.

No id. 67580170, ainda, o Ministério Público apresentou embargos de declaração, para a aplicação da agravante prevista no art. 62, inciso I, do Código Penal, em desfavor do réu LEONARDO MENDES DE SOUZA.

Portanto, intime-se a defesa do acusado, para as contrarrazões.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
14/05/2025 16:11

Juntada de
14/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:22

Expedição de Mandado - Intimação.
14/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:07

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ADRIELLY ALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA MOURA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:05

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR MORAES PIMENTA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:05

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:38

Juntada de
08/05/2025 16:34

Juntada de
08/05/2025 16:32

Juntada de
08/05/2025 16:31

Juntada de
08/05/2025 13:43

Juntada de
08/05/2025 13:12

Juntada de
06/05/2025 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:18

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ADRIELLY ALVES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA MOURA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 01:02

Juntada de Certidão
02/05/2025 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 01:02

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 02:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 02:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 02:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:32

Juntada de Informações
30/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:31

Juntada de
24/04/2025 15:26

Expedição de Mandado - Intimação.
24/04/2025 14:55

Juntada de
24/04/2025 14:53

Juntada de
24/04/2025 14:50

Juntada de
24/04/2025 13:36

Expedição de Mandado - Intimação.
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:32

Juntada de
23/04/2025 15:31

Expedição de Alvará.
23/04/2025 15:31

Expedição de Alvará.
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:21

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 10:20

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 17:54

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de providências
09/04/2025 12:03

Juntada de Alvará de Soltura
08/04/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:39

Juntada de Mandado
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição de pedido de providências
26/03/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/03/2025 16:15

Juntada de Ofício
24/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 10:48

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
12/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento
11/09/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2024 16:16

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:15

Juntada de Ofício
16/08/2024 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ADRIEL PEREIRA CONCHA em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:54

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE SOUSA PIMENTA em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR MORAES PIMENTA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2024 22:37

Juntada de Petição de memoriais
12/08/2024 11:03

Juntada de Petição de memoriais
12/08/2024 10:58

Juntada de Petição de memoriais
10/08/2024 01:21

Decorrido prazo de JULIAN MAIK ALEXANDRE DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 09:12

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:00

Juntada de Informações
29/07/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:33

Juntada de Informações
24/07/2024 16:32

Juntada de Ofício
22/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:14

Juntada de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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