25/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:08

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:08

Decorrido prazo de LUIS EMMANUEL CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de LUIS EMMANUEL CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:25

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
23/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5012187-74.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) REQUERENTE: LUIS EMMANUEL CARVALHO REQUERIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S/A, PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO AGIBANK S.A, PARANA BANCO S/A, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO CSF S/A, SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO BRADESCO SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ORIGINAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643 DECISÃO Alega a parte autora que se encontra em estado de superendividamento e que planeja cumprir com suas obrigações de devedor e quitar suas dívidas através de um plano de pagamento, porém, da maneira como se encontram hoje, as dívidas excederam o esperado e passaram a onerar sua vida financeira.

Requer, portanto, a concessão da tutela provisória para limitar a totalidade dos descontos para pagamento de dívidas a 40% dos vencimentos da parte autora, determinar a suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos até a audiência de conciliação, bem como determinar que os demandados se abstenham de incluir o nome da parte autora em cadastros de restrição de crédito, sob pena de multa diária. É o relatório.

DECIDO.

Para o deferimento da tutela de urgência são necessários a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante o disposto no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Analisando detidamente o pedido formulado na exordial, vislumbro presentes os pressupostos autorizativos para tanto, notadamente a existência de probabilidade do direito que se revela na prova documental da petição inicial, demonstrando comprometimento dos vencimentos do autor.

Ademais, restou comprovado o perigo de dano, eis que o risco é iminente, tendo em vista que estão sendo descontados valores em seu salário, sem previsão para o fim da quitação dos valores, o que prejudica a subsistência do autor e pode acarretar em um dano irreparável.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, eis que não existe o perigo de irreversibilidade da presente Decisão (art.300, §3º do CPC) para, de consequência, determinar ao requerido que suspenda as cobranças relativas à contratação do empréstimo consignado, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Intimem-se.

CITE-SE.

Após, remetam-se os presentes autos ao Primeiro Cejusc para tentativa de conciliação.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 8 de maio de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juiz(a) de Direito
09/05/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:57

Concedida a Medida Liminar
02/05/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 21:48

Juntada de Petição de habilitações
10/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/04/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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