TJES - 5017109-94.2025.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5017109-94.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVIA MARIA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Com fulcro na Lei nº 12.153/2009, verifico que, em razão do valor da causa ser inferior a sessenta salários mínimos, a presente demanda possivelmente se enquadra na competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a qual não pode ser modificada pela vontade das partes.
Por essa razão, INTIME-SE a parte autora, na forma do artigo 10, do CPC/2015, para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da incompetência absoluta deste Juízo.
Após, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.
Vitória, 14 de maio de 2025.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO -
14/05/2025 14:07
Expedição de Intimação - Diário.
-
14/05/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004306-44.2013.8.08.0006
Conselho Regional de Administracao do Es...
Ronaldo Correa Pinheiro ME
Advogado: Jose Oleomar Saraiva Junior
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 25/06/2013 00:00
Processo nº 5036450-43.2024.8.08.0024
Maria Selma Ferreira Meirelles
Arthur de Carvalho Meirelles Neto
Advogado: Simone Vieira de Jesus
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/05/2025 13:32
Processo nº 0009920-07.2016.8.08.0012
Defensoria Publica do Estado do Espirito...
Banco Gmac S.A.
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 07/06/2016 00:00
Processo nº 5033931-23.2024.8.08.0048
Emilly Lopes de Oliveira
123 Viagens e Turismo LTDA (123 Milhas)
Advogado: Isac Goncalves da Silva
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 24/10/2024 15:52
Processo nº 0001352-41.2007.8.08.0004
Maria de Lourdes Schnaider
Leonardo da Rocha de Souza
Advogado: Leonardo da Rocha de Souza
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 07/10/2014 00:00