TJES - 5000394-85.2021.8.08.0001

1ª instância - 1ª Vara - Afonso Claudio

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO DIAS ROSA

CPF *27.***.*88-78

Advogados

ELISANDRA PEISINI DIAS

OAB: 20922/ES

CPF *13.***.*35-07

RAYANE GORL ARAUJO

OAB: 24106/ES

CPF *31.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB: 134719/SP

CPF *72.***.*03-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELA BALMA SUET

CPF *84.***.*40-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 REQUERENTE: EDVALDO DIAS ROSA Advogados do(a) REQUERENTE: ELISANDRA PEISINI DIAS - ES20922, RAYANE GORL ARAUJO - ES24106 REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 SENTENÇA Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

    Cediço que as partes podem transigir à qualquer tempo, antes ou depois do trânsito em julgado da decisão.

    No caso presente, o acordo de vontades ocorreu após o trânsito em julgado, entendendo-se, por isso, que a postulação deve ser atendida, porque fora formulada pelas partes, mas deve se dar nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95.

    Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes no ID 65027783, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57, "caput", da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorário advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, nada mais havendo, arquive-se.

    Diligencie-se.

    AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

    JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito

  • 31/07/2025 15:54

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 31/07/2025 15:54

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 13/07/2025 23:59

    Processo Inspecionado

  • 13/07/2025 23:59

    Homologada a Transação

  • 15/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:49

    Decorrido prazo de EDVALDO DIAS ROSA em 21/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:43

    Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000394-85.2021.8.08.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDVALDO DIAS ROSA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ELISANDRA PEISINI DIAS - ES20922, RAYANE GORL ARAUJO - ES24106 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA PETIÇÃO ID 62721104- PRAZO CINCO DIAS.

    AFONSO CLÁUDIO-ES, 12 de fevereiro de 2025.

    MARISTELA GARCIA PIOVEZAN Diretor de Secretaria

  • 12/02/2025 14:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/02/2025 14:32

    Transitado em Julgado em 04/02/2025 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REQUERIDO), EDVALDO DIAS ROSA - CPF: *27.***.*88-78 (REQUERENTE) e MARCELA BALMA SUET - CPF: *84.***.*40-27 (TERCEIRO INTERESSADO).

  • 07/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2024 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de ELISANDRA PEISINI DIAS em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de RAYANE GORL ARAUJO em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GARCIA em 24/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 16:07

    Juntada de Alvará

  • 30/09/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 23/09/2024 17:00

    Julgado procedente em parte do pedido de EDVALDO DIAS ROSA - CPF: *27.***.*88-78 (REQUERENTE).

  • 25/04/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 04:41

    Decorrido prazo de RAYANE GORL ARAUJO em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 01:13

    Decorrido prazo de ELISANDRA PEISINI DIAS em 01/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:32

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 03/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de laudo técnico

  • 17/07/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:29

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 07/06/2023 13:24

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/05/2023 19:52

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GARCIA em 24/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 19:51

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GARCIA em 24/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:09

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 09/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:05

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/02/2023 14:16

    Decisão proferida

  • 06/02/2023 14:16

    Processo Inspecionado

  • 30/01/2023 23:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2022 13:38

    Decorrido prazo de RAYANE GORL ARAUJO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 13:38

    Decorrido prazo de ELISANDRA PEISINI DIAS em 16/08/2022 23:59.

  • 27/06/2022 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2022 16:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/01/2022 16:57

    Decisão proferida

  • 15/12/2021 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:15

    Audiência Conciliação realizada para 29/09/2021 16:00 Afonso Cláudio - 1ª Vara.

  • 01/10/2021 15:15

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 29/09/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/09/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 12:38

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 20/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 09:54

    Expedição de carta postal - citação.

  • 02/08/2021 09:54

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/07/2021 16:18

    Processo Inspecionado

  • 15/06/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 23:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/06/2021 23:34

    Audiência Conciliação designada para 29/09/2021 16:00 Afonso Cláudio - 1ª Vara.

  • 09/06/2021 18:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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