01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0007785-59.2011.8.08.0024 REQUERENTE: FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA REQUERIDO: JOAO BOSCO SOARES BASTOS SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Faculdades Integradas Nacional LTDA. em face de João Bosco Soares Bastos, onde a parte autora alega ter firmado contrato de prestação de serviços educacionais com a requerida no valor de R$.3.300,00 que deveria ser pago em seis parcelas no decorrer do semestre.

No entanto, a requerida deixou de cumprir suas obrigações com as parcelas acordadas, acumulando um débito total de R$5.417,65 (cinco mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) com juros e correção monetária.

Diante disso, requer a condenação da ré ao pagamento do valor de R$5.417,65 (cinco mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).

Custas quitadas conforme fl. 46.

Devidamente citada (Id. n.° 46854651), a requerida não apresentou manifestação, conforme despacho do Id. n.° 62665906.

Ao Id. n.° 48591042, a parte autor requer o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação 2.1 Da revelia Compulsando os autos, chego à conclusão que o feito se encontra pronto para julgamento, mormente considerando que a matéria fática apresentada já foi devidamente demonstrada pelos documentos que acompanharam a inicial.

Saliento que o feito merece julgamento antecipado, conforme resta estabelecido no art. 355, II, do CPC.

Inicialmente, considerando que a ré, em que pese devidamente citada, não apresentou resposta no prazo legal, decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 2.2 Mérito No presente caso, tenho que a requerente assiste razão, posto que, conforme se verifica nos documentos trazidos aos autos, restou demonstrado o negócio jurídico outrora entabulado entre as partes (fls. 06/14), devidamente assinado pela ré, bem como a inadimplência da parte requerida, por meio dos documentos acostados à fl. 05.

Outrossim, a parte requerida devidamente citada para se manifestar, nada alegou sobre matéria de defesa, deixando de expor as razões de fato e de direito com as quais impugnaram os pedidos da autora, conforme art. 336 do CPC, pelo que presumem-se verdadeiros os fatos alegados por esta.

Desse modo, entendo que a pretensão autoral merece prosperar. 3.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO o pedido inserido na ação para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$5.417,65 (cinco mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até o ajuizamento da ação, acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos do contrato.

Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e pagamento de honorários advocatícios, estes últimos no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE, inclusive pelo Diário da Justiça, considerando se tratar de requerida revel, sem advogado constituído nos autos (artigo 346, caput, do CPC).

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado e mantidos os termos deste ato judicial, deve a Secretaria do Juízo observar o artigo 7° do Ato Normativo Conjunto TJES de n°011/2025 para o arquivamento do feito.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
31/07/2025 13:26

Expedição de Intimação Diário.
24/07/2025 16:50

Julgado procedente o pedido de FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-97 (REQUERENTE).
24/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES BASTOS em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:41

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0007785-59.2011.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA REQUERIDO: JOAO BOSCO SOARES BASTOS Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA - ES11742, RODRIGO MARIANO TRARBACH - ES11349 D E S P A C H O A parte requerida foi devidamente citada, conforme Id n.º 46854651.

Decorrido o prazo legal, não houve apresentação de resposta nos autos.

Assim, declaro a revelia da requerida, nos termos do artigo 344 do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de prova suplementar, indicando, na oportunidade, a sua pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

Intime-se a parte requerida, sem advogado constituído, com a publicação do despacho no Diário da Justiça (artigo 346, caput, do CPC).

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/02/2025 15:36

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:33

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SOARES BASTOS em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
20/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
20/04/2024 12:37

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:04

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2022 19:17

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2011

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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