05/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:41

Juntada de Petição de indicação de prova
15/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5004644-83.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KATIELI DA COSTA BRANDAO REQUERIDO: FREDERICO BRAVIM VITORINO, DANIELLI SIMONASSI NANTES DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 08/04/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
13/05/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.
21/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:37

Juntada de Aviso de Recebimento
05/02/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 14:37

Expedição de carta postal - citação.
13/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:26

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:25

Conclusos para despacho
28/06/2022 22:03

Processo Inspecionado
26/04/2022 08:01

Decorrido prazo de KATIELI DA COSTA BRANDAO em 20/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:52

Decorrido prazo de KATIELI DA COSTA BRANDAO em 20/04/2022 23:59.
17/03/2022 13:12

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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